Portaria GABIN nº 489 DE 23/08/2019

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 28 ago 2019

Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Anexo III da Portaria n° 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, Imperatriz e Timon, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(Redação dada pela Portaria GABIN Nº 517 DE 06/09/2019):

ANEXO III DA PORTARIA 273/2014 - GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 09.2019

NOME DA DISTRIBUIDORA CNPJ DA DISTRIBUIDORA MÊS DA PREVISÃO LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A 23.314.594/0036-30 09.2019 250.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233/0149-01 09.2019 924.010,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IMPTZ 34.274.233/0330-27 09.2019 90.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A 04.169.215/0023-05 09.2019 1.682.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPTZ 04.169.215/0035-30 09.2019 244.000,00
IPIRANGA 33.337.122/0043-86 09.2019 1.735.000,00
IPIRANGA IMPTZ 33.337.122/0209-00 09.2019 135.000,00
TOTAL: 09.2019 5.060.010,00

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016, NO PERÍODO 09.2019

NOME CNPJ
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA. 07.164.882/0001-70
AUTOVIARIA MATOS LTDA. 05.740.287/0001-00
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0001-43
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0004-96
VIAÇÃO PRIMOR LTDA. 06.291.900/0001-11
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA. 06.289.532/0001-77
RATRANS LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) 06.997.310/0002-90
PLANETA TRANSPORTES LTDA-ME 09.537.395/0001-30
TRANSPORTE PREMIUM LTDA. 10.544.341/0001-81
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA. 19.068.101/0001-22
VIAÇÃO ABREU LTDA. 04.949.794/0001-95
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 10.617.301/0001-12
EXPRESSO REI DE FRANÇA 15.293.907/0001-63
RATRANS LTDA. 06.997.310/0001-09
SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA 04.585.921/0001-14
VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) 06.692.107/0002-05
PATROL TRANSPORTE CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA. 00.623.308/0001-93
EXPRESSO RIO NEGRO 04.046.541/0001-01
ZURIQUE LOCAÇÕES 18.042.750/0001-91
OSVALDO MENDES & CIA LTDA. (MUNICÍPIO: TIMON) 07.227.010/0002-94
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA - IMPERATRIZ 11.859.102/0001-83
ZANCHETTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. 82.096.413/0001-86
TRANSPORTES REQUINTE LTDA 06.077.708/000/1-27
Nota: Redação Anterior:

ANEXO III - PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 09.2019

NOME DA DISTRIBUIDORA

CNPJ DA DISTRIBUIDORA

MÊS DA PREVISÃO

LITROS PREVISTOS

ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A

23.314.594/0036-30

09.2019

250.000,00

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

34.274.233/0149-01

09.2019

924.010,00

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IMPTZ

34.274.233/0330-27

09.2019

90.000,00

PETRÓLEO SABBÁ S/A

04.169.215/0023-05

09.2019

1.682.000,00

PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPTZ

04.169.215/0035-30

09.2019

244.000,00

IPIRANGA

33.337.122/0043-86

09.2019

1.735.000,00

IPIRANGA IMPTZ

33.337.122/0209-00

09.2019

135.000,00

TOTAL:

09.2019

5.060.010,00

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016, NO PERÍODO 09.2019

NOME

CNPJ

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA.

07.164.882/0001-70

AUTOVIARIA MATOS LTDA.

05.740.287/0001-00

TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA.

06.048.466/0001-43

TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA.

06.048.466/0004-96

VIAÇÃO PRIMOR LTDA.

06.291.900/0001-11

TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA.

06.289.532/0001-77

RATRANS LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ)

06.997.310/0002-90

PLANETA TRANSPORTES LTDA-ME

09.537.395/0001-30

TRANSPORTE PREMIUM LTDA.

10.544.341/0001-81

VIAÇÃO AROEIRAS LTDA.

19.068.101/0001-22

VIAÇÃO ABREU LTDA.

04.949.794/0001-95

VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

10.617.301/0001-12

EXPRESSO REI DE FRANÇA

15.293.907/0001-63

RATRANS LTDA.

06.997.310/0001-09

SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA

04.585.921/0001-14

VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ)

06.692.107/0002-05

PATROL TRANSPORTE CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA.

00.623.308/0001-93

EXPRESSO RIO NEGRO

04.046.541/0001-01

ZURIQUE LOCAÇÕES

18.042.750/0001-91

OSVALDO MENDES & CIA LTDA. (MUNICÍPIO: TIMON)

07.227.010/0002-94

ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA - IMPERATRIZ

11.859.102/0001-83

ZANCHETTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

82.096.413/0001-86

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2019.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 23 DE AGOSTO DE 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda