Portaria TSE nº 489 de 14/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2010

Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 2.121.088,00 (dois milhões, cento e vinte e um mil e oitenta e oito reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e conforme Procedimento Administrativo nº 6600/2010,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 2.121.088,00 (dois milhões, cento e vinte e um mil e oitenta e oito reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.121.088,00 (dois milhões, cento e vinte e um mil e oitenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 200.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 650.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               650.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              650.000 
      90 100 650.000 
    TOTAL - FISCAL              650.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              650.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.201.088  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.201.088  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.201.088 
      90 100 1.201.088 
    TOTAL - FISCAL              1.201.088 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.201.088 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 70.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               70.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
    TOTAL - FISCAL              70.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              70.000 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 200.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 650.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               650.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              650.000 
      90 100 650.000 
    TOTAL - FISCAL              650.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              650.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.201.088  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.201.088  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.201.088 
      90 100 1.201.088 
    TOTAL - FISCAL              1.201.088 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.201.088 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 70.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               70.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
    TOTAL - FISCAL              70.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              70.000