O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.195011/2006-93,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 122.815,81 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e um centavos), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.302.1220.8585.0029, Natureza de Despesas 339039, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2009NC400270, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA/BA, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 576/2006, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de, sendo R$ 122.815,81 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e um centavos), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO