Portaria GABIN nº 487 DE 20/10/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 out 2015
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos listados abaixo.
| Gado Bovino | ||
| Cb | Boi para abate acima de 25 meses | 1.912,50 |
| Cb | Vaca para abate acima de 25 meses | 1.440,00 |
| Cb | Garrote até dois anos | 1.275,00 |
| Cb | Novilha até dois anos | 1.200,00 |
| Cb | Bezerro até um ano | 810,00 |
| Cb | Bezerra até um ano | 765,00 |
| Gado Bufalino | ||
| Cb | Boi para abate acima de 25 meses | 1.350,00 |
| Cb | Vaca para abate acima de 25 meses | 1,125,00 |
| Cb | Garrote até dois anos | 900,00 |
| Cb | Novilha até dois anos | 750,00 |
| Cb | Bezerro até um ano | 580,00 |
| Cb | Bezerra até um ano | 540,00 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 20 de outubro de 2015.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício