A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base na Medida Provisória nº 494, art. 3º, § 2º de 02 de julho de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 5.858/2010, de 23 de julho de 2010, do Município de Canela, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002565/2010-69,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de tornados e trombas d'água, a situação de emergência no Município de Canela, zona urbana: Bairros: Santa Marta, São José. Quinta da Serra, Santa Terezinha, Palace Hotel, Chacrão, Araci Correa, Leodoro de Azevedo, Vila Maggi e Vila Cedro; zona rural: Linha Saio João, Linha São Paulo, Localidades de Canastra, Morro Calçado e Chapadão, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de julho de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE