O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria GM/MP nº 116, de 21 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Comando da Marinha/Ministério da Defesa, visando o desenvolvimento e infra-estrutura de projetos na área de logística pública - SICONV/Portal de Convênios e Modernização de Infra-estrutura para Rede Local de Dados da Diretoria de Abastecimento da Marinha, conforme segue:

Órgão Concedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Unidade Gestora: 201002 - Gestão: 00001 - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e

Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Órgão Executor: Diretoria de Abastecimento da Marinha - DAbM

Unidade Gestora: 772001 - Gestão: 00001

Programa/Ação: 04.126.0798.4077.0001 - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 0100

Valor: R$ 906.969,00 (novecentos e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O Ministério da Defesa deverá restituir ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES CESAR A. DE MELO