Portaria SUT nº 485 DE 28/09/2022
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 28 mar 2023
Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de outubro de 2022.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 28.03.2023
Onde se lê:
"Art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414 , de 25 de julho de 2022",
Leia-se:
"Art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414 , de 25 de julho de 2022".
Processo nº SEI-040058/00042/2023.