Portaria GABIN nº 485 DE 09/11/2021

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 nov 2021

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Black Princess Gold – Vidro Descartavel 330 ml 4,28
Cerveja Cacildis Amber Larger – Vidro Descartavel 330 ml 4,38
Cerveja Ditriguis – Vidro Descartavel 330 ml 6,85
Cerveja Forevis – Vidro Descartavel 330 ml 7,16
Cerveja Itaipava Zero Álcool – Vidro Descartavel 330 ml 3,09
Cerveja Itaipava 100% Malte – Vidro Descartavel 330 ml 2,79
Cerveja Itaipava Go Darft – Vidro descartavel 330 ml 4,12
Cerveja Itaipava Malzbier – Vidro Descartavel 330 ml 3,56
Cerveja Itaipava Pilsen – Vidro Descartavel 330 ml 2,79
Cerveja Petra Premium Escura – Vidro Descartavel 330 ml 4,12
Cerveja Petra Puro Malte – Vidro Descartavel 330 ml 3,91
Cerveja Cabaré – Vidro Descartavel 330 ml 4,79
Cerveja Cabaré – Vidro Descartavel 355 ml 5,03
Cerveja Cabaré – Lata 350 ml 3,17
Cerveja Cabaré – Vidro Descartavel 600 ml 5,85
Cerveja Cabaré – Vidro Retornável 600 ml 6,79

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 09 de novembro 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda