Portaria MEC nº 485 de 28/05/2009
Norma Federal
Aprova em extrato o instrumento de avaliação para autorização de Cursos Pedagogia, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394 de 20 de janeiro de 1996 , a Lei nº 10.861 de 14 de abril 2004 e o Decreto nº 5.773 de 9 de maio de 2006 ,
Resolve
Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação para Autorização de Cursos de Licenciatura em Pedagogia, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, anexo a esta portaria.
Art. 2º O instrumento a que se refere o art. 1º será utilizado na avaliação de todas as propostas de criação de Curso de Licenciatura em Pedagogia do Sistema Federal de Educação Superior, e será disponibilizado na íntegra, na página eletrônica do MEC, em www.mec.gov.br.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXOINSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE PEDAGOGIA - EXTRATO
| Dimensão | Indicador | Peso |
| 1. Organização Didático-Pedagógica | Perfil do Egresso | 3 |
| Objetivos do Curso | 3 | |
| Matriz Curricular | 3 | |
| Conteúdos Curriculares | 3 | |
| Alfabetização e Letramento | 1 | |
| Bibliografia | 2 | |
| Metodologia | 1 | |
| Estágio Supervisionado | 2 | |
| Integração do aluno à prática educativa | 1 | |
| Atividades complementares | 1 | |
| Processo de avaliação da aprendizagem | 1 | |
| Atendimento ao discente | 1 | |
| Integração com os sistemas públicos de ensino estadual e municipal | 1 | |
| Número de vagas | 1 | |
| Carga horária (exceto estágio e atividades complementares) | 1 | |
| Avaliação do projeto pedagógico do curso | 1 | |
| Peso da Dimensão 1 | 30 | |
| 2. Corpo Docente | Composição e atuação do NDE | 1 |
| Titulação acadêmica do NDE | 1 | |
| Titulação, formação academia e experiência do coordenador do curso | 2 | |
| Titulação acadêmica do corpo docente | 1 | |
| Regime de trabalho | 1 | |
| Acompanhamento do estágio supervisionado | 1 | |
| Relação docente / aluno | 1 | |
| Pesquisa e produção científica | 1 | |
| Número de alunos por turma | 1 | |
| Número de alunos por turma de estágio | 1 | |
| Número médio de disciplinas por docente | 1 | |
| Peso da Dimensão 2 | 30 | |
| 3. Instalações Físicas | Sala de professores e sala de reuniões 1 | |
| Gabinete de trabalho para professores | 1 | |
| Salas de aula | 2 | |
| Aceso dos alunos a equipamento de informática | 1 | |
| Registros acadêmicos | 1 | |
| Livros da bibliografia básica | 3 | |
| Livros da bibliografia complementar | 1 | |
| Periódicos especializados | 1 | |
| Informatização da biblioteca | 1 | |
| Normas de uso da biblioteca e empréstimo do acervo | 1 | |
| Acervo multimídia | 1 | |
| Ambientes para estudos em grupo e individual | 1 | |
| Brinquedoteca | 2 | |
| Laboratórios de ensino | 1 | |
| Peso da Dimensão 3 | 40 |
| Requisitos Legais |
| Diretrizes Curriculares Nacionais - Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 |
| Licenciatura em Pedagogia nos termos dos Pareceres CNE/CP nºs 5/2005 e 3/2006 |
| Carga horária mínima: 3200 horas incluídos Estágio Supervisionado e Atividades Complementares. |
| Integralização: mínimo de 4 anos ou 8 semestres |
| Condições de acesso a portadores de deficiência - Decreto nº 5.296/2004 - a vigorar a partir de 2009 |
| Libras: disciplina obrigatória - Decreto nº 5.626/2005 |
| Educação das Relações Étnico-Raciais: Lei nº 10.639/2003 - Parecer CNE/CP nº 3/2004 |