Portaria GABIN nº 484 DE 12/09/2022
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 19 set 2022
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Vulcano Energy Drink Wld | 1000 ml | 5,40 |
| Energético Vulcano Energy Drink Combat | 1000 ml | 5,40 |
| Energético Vulcano Energy Drink Jungle | 1000 ml | 5,40 |
| Energético Vulcano Energy Drink Explosion | 1000 ml | 5,40 |
| Energético Vulcano Energy Drink Wld | 473 ml | 5,10 |
| Energético Vulcano Energy Drink Combat | 473 ml | 5,10 |
| Energético Vulcano Energy Drink Jungle | 473 ml | 5,10 |
| Energético Vulcano Energy Drink Explosion | 473 ml | 5,10 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 12 de setembro de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda