O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 401, de 09 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo, o resultado da seleção das propostas a serem apoiadas para a implantação de Praças do PAC, relativas ao Grupo I, definido no Anexo I da Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010, com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, conforme modelos e descrições apresentados no Manual de Instruções para Seleção das Praças do PAC, disponível no sítio http://pracasdopac.gov.br.

Parágrafo único. As propostas foram selecionadas por representantes do Grupo Executivo do PAC, do Ministério da Cultura, do Ministério do Esporte e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 2º A confirmação da seleção dos Municípios a serem apoiados para a implantação das Praças do PAC está condicionada à apresentação dos documentos e projetos técnicos necessários à celebração dos Termos de Compromisso.

Parágrafo único. Os prazos para apresentação dos documentos e projetos técnicos necessários à celebração dos Termos de Compromisso serão informados no sítio http://pracasdopac.gov.br até a data de 20 de dezembro de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA