Portaria SEFA nº 483 DE 07/06/2023
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 07 jun 2023
Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de preços Mínimos de Mercado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO ÚNICO
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III |
PECUÁRIA |
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III-1 |
BOVINOS |
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PRODUTO |
UNIDADE |
TIPO |
INTERNO R$ |
INTERESTADUAL R$ |
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III-1.1 |
BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO) |
cb |
1.906,94 |
1.906,94 |
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III-1.2 |
BOVINOS DE 0 A 12 MESES (FEMEA) |
cb |
1.646,68 |
1.646,68 |
|
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III-1.3 |
BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO) |
cb |
3.041,96 |
3.041,96 |
|
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III-1.4 |
BOVINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA) |
cb |
2.404,65 |
2.404,65 |
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III-1.5 |
BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO) |
cb |
3.695,10 |
3.695,10 |
|
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III-1.6 |
BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA) |
cb |
3.033,33 |
3.033,33 |
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III-1.7 |
BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO) |
cb |
3.802,38 |
3.802,38 |
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|
III-1.8 |
BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA) |
cb |
3.056,80 |
3.056,80 |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda