Portaria GABIN nº 483 DE 09/11/2021

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 nov 2021

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Guaraná Tropical - Pet 2.000 ml 4,09
Refrigerante Psiu Cola - Pet 2.000 ml 4,11
Refrigerante Psiu Guaraná - Pet 2.000 ml 4,09
Refrigerante Psiu Laranja - Pet 2.000 ml 4,09
Refrigerante Psiu Teen - Pet 2.000 ml 4,09
Refrigerante Psiu Teen Zero - Pet 2.000 ml 4,10
Refrigerante Psiu Uva - Pet 2.000 ml 4,09
Refrigerante Guaraná Mara - Pet 2.000 ml 3,95
Refrigerante Psiu Cola - Pet 1.000 ml 3,07
Refrigerante Guaraná Tropical - PET 250 ml 1,06
Refrigerante Psiu Cola - Pet 250 ml 1,09
Refrigerante Psiu Guaraná - Pet 250 ml 1,05
Refrigerante Psiu Teen - Pet 250 ml 1,20
Refrigerante Psiu Laranja - Pet 250 ml 1,05
Refrigerante Psiu Uva - Pet 250 ml 1,05
Energético Teen Power - Pet 2.000 ml 7,11
Energético Teen Power - Pet 1.000 ml 5,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 09 de novembro 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda