O Comandante da Aeronáutica, em conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 do Anexo I ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, e

Considerando o que dispõe o art. 7º do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano para o Exercício da Atividade de Controle de Tráfego Aéreo no Comando da Aeronáutica(*), que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2010.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 458/GC6, de 19 de abril de 2004, e nº 1.064/GC6, de 8 de novembro de 2006.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO

(*) O Plano de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).