Portaria GABIN nº 481 DE 31/10/2023

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 31 out 2023

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

Subgrupo 01 = Bovino (Boi)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
24006 cb Bovino Macho de 0 a 12 meses 1.923,00
24007 cb Bovino Femea de 0 a 12 meses 1.802,00
24002 cb Bovino Macho de 13 a 24 meses 2.187,00
13001 cb Bovino Femea de 13 a 24 meses 2.102,00
13003 cb Bovino Macho de 25 a 36 meses 3.003,00
16003 cb Bovino Femea de 25 a 36 meses 2.859,00
16000 cb Bovino Macho acima de 36 meses 3.580,00
16001 cb Bovino Femea acima de 36 meses 3.243,00
16002 Kg Carne dianteira 15,00
16004 Kg Carne traseira 18,00
45010 Kg Couro salmourado Interestadual 7,40
45010 Kg Couro salmourado Interno 1,80
03001 Kg Couro fresco - interestadual 6,00
03001 Kg Couro Fresco - interno 1,60
32001 Kg Sebo beneficiado Interestadual 6,50
32001 kg Sebo beneficiado Interno 3,50
32003 Kg Sebo in natura Interestadual 6,00
32003 kg Sebo in natura Interno 3,00
29002 kg Pêlo da ponta da cauda do boi 6,50
Subgrupo 02 = Bubalino (Búfalo)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
24013 cb Bubalino Macho de 0 a 12 meses 870,00
24014 cb Bubalino Femea de 0 a 12 meses 803,00
51603 cb Bubalino Macho de 13 a 24 meses 937,00
53293 cb Bubalino Femea de 13 a 24 meses 870,00
53294 cb Bubalino Macho de 25 a 36 meses 2.009,00
52064 cb Bubalino Femea de 25 a 36 meses 1.675,00
52065 cb Bubalino Macho acima de 36 meses 2.209,00
52066 cb Bubalino Femea acima de 36 meses 1.740,00
52067 Kg Carne dianteira 11,00
52068 Kg Carne traseira 15,00
52069 Kg Couro salmourado Interestadual 7,00
52069 Kg Couro salmourado Interno 1,60
52070 Kg Couro fresco - interestadual 6,00
52070 Kg Couro Fresco - interna 1,50
52071 Kg Sebo beneficiado 2,80
52072 Kg Sebo in natura 2,502
52073 kg Pelo da ponta da cauda do boi 5,80
Subgrupo 03 = Caprino ( Bode )
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00019 cb Caprino Macho até 6 meses 114,00
00021 cb Caprino Femea até 6 meses 101,00
28001 cb Caprino Macho acima de 6 meses 241,00
28002 cb Caprino Femea acima de 6 meses 212,00
00017 kg Carne 19,00
51604 und Pele 2,10
Subgrupo 04 = Equino (Cavalo)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
52091 cb Equino Macho até 6 meses 401,55
48890 cb Equino Femea até 6 meses 334,59
52092 cb Equino Macho acima de 6 meses 736,15
51605 cb Equino Femea acima de 6 meses 602,34
29001 kg Pêlo da crina e da Calda 20,39
Subgrupo 05 = Ovino ( Carneiro)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
51606 cb Ovino Macho até 6 meses 126,00
51607 cb Ovino Femea até 6 meses 114,00
51608 cb Ovino Macho acima de 6 meses 251,00
51609 cb Ovino Femea acima de 6 meses 213,00
00024 kg Carne 19,50
28003 und Pele 2,10
Subgrupo 06 = Suíno e Javali
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00025 cb Suíno Macho Leitão 80,30
48891 cb Suíno Femea Leitoa 66,93
48189 cb Suíno Femea Matriz 401,50
45601 cb Suíno Macho Reprodutor ( Cachaço ) 535,32
49504 cb Suíno de sexo e idade não relevante 267,65
16005 cb Javali Macho de 0 a 6 meses 93,68
16007 cb Javali Femea de 0 a 6 meses 80,30
16008 cb Javali Macho acima de 6 meses 200,75
16009 cb Javali Femea acima de 6 meses 187,36
16010 Kg Carne de Javali 14,05
16011 Kg Carne de Suíno 13,84
Subgrupo 07 = Asinino (Jumento)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00028 cb Asinino Macho até 6 meses 173,97
12045 cb Asinino Femea até 6 meses 147,28
45034 cb Asinino Macho acima de 6 meses 214,13
38090 cb Asinino Femea acima de 6 meses 187,43
Subgrupo 08 = Muar (Burro)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00030 cb Muar Macho até 6 meses 334,59
45052 cb Muar Femea até 6 meses 321,24
50376 cb Muar Macho acima de 6 meses 602,34
50377 cb Muar Femea acima de 6 meses 535,36
50378 cb Outras Espécies 669,17
Subgrupo 09 = Aves
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
50608 cb Galinha Adulta ( Macho ou Femea ) 33,36
50609 cb Galinha Aves de um (1) dia 2,72
50610 dz Galinha Ovos Férteis ( Ovos ) 16,07
50611 cb Galinha Recriada ( Mocho ou Femea ) 18,53
50612 cb Galinha Dangola Adulto ( Mocho ou Femea ) 46,95
50613 dz Galinha Dangola Ovos Freteis ( Ovos ) 24,72
50614 cb Galinha Dangola Pinto de um ( 1 ) dia 3,95
50379 cb Ganso Adulto ( Mocho ou Femea ) 80,32
50380 dz Ganso Ovos Freteis ( Ovos ) 30,88
50381 cb Ganso Pinto de um ( 1 ) dia 19,77
50382 cb Faisão Adulto 9 Macho ou Femea ) 60,30
50383 dz Faisão Ovos Freteis ( Ovos ) 43,25
50384 cb Faisão Pinto de um ( 1 ) dia 17,29
50385 cb Codorna Adulta ( Macho ou Femea ) 8,03
50386 cb Codorna Aves de um ( 1 ) deia 1,24
50387 dz Codorna Ovos Freteis ( Ovos ) 9,88
50388 cb Codorna Recriada ( Macho ou Femea ) 3,08
50389 cb Pato Adulto ( Macho ou Femea ) 40,77
50390 dz Pato Ovos Freteis ( Ovos ) 21,62
50391 cb Pato Pinto de um ( 1 ) dia 6,80
50392 cb Perdiz Adulta ( Macho ou Femea ) 38,92
50393 cb Perdiz Aves de um ( 1 ) dia 11,73
50394 dz Perdiz Ovos Férteis ( Ovos ) 19,27
50395 cb Peru Adulto ( Macho ou Femea ) 120,47
50396 cb Peru Aves de um ( 1 ) dia 22,85
50397 cb Peru Iniciado ( Macho ou Femea ) 34,34
50398 dz Peru Ovos Férteis ( Ovos ) 35,20
50399 cb Peru Recriado ( Macho ou Femea ) 48,06
50400 cb Ratita Adulta - Avestruzes ( Macho ou Femea ) 6.690,57
50401 cb Ratita Adulta - Emas ( Macho ou Femea ) 6.022,13
50402 cb Ratita Aves de um ( 1 ) dia - Avestruzes ( Pinto ) 668,43
50403 cb Ratita Aves de um ( 1 ) dia - Emas ( Pinto ) 601,71
50404 cb Ratita Criada - Avestruzes ( Macho ou Femea ) 1.739,79
50405 cb Ratita Criada - Emas ( Macho ou Femea ) 1.672,95
50406 dz Ratita Ovos Férteis - Avestruzes ( Ovos ) 427,51
50407 dz Ratita Ovos Férteis - Emas ( Ovos ) 414,90
50408 cb Ratita Recriada - Avestruzes ( Macho ou Femea ) 4.014,84
50409 cb Ratita Recriada - Emas ( Macho ou Femea ) 3.345,78
50410 cb Marreco Adulto ( Macho ou Femea ) 46,83
50411 dz Marreco Ovos Férteis ( Ovos ) 86,98
50412 cb Marreco Pinto de um ( 1 ) dia 20,13
50413 cb Aves Ornamentais Silvestres Adultas ( Macho ou Femea ) 200,65
50414 dz Aves Ornamentais Silvestres Ovos Férteis ( Ovos ) 37,44
    Sbgrupo 010 = Peixes, Crustáceos e Moluscos  
Codigo UND DESCRIMINAÇÃO Valor
50415 Kg Crustáceo Lagosta Adultos 306,42
50416 mil Crustáceo Lagosta Alevinos 252,06
50417 mil Crustácea Lagosta Larvas 318,03
50418 mil Crustácea Lagosta Pos - Lavras 158,39
50419 mil Crustácea Lagosta Ovos Embrionários 147,64
50420 mil Crustácea Lagosta Cistos 247,49
50421 Kg Crustáceo Camarão Adultos 27,80
50422 mil Crustáceo Camarão Alevinos 221,66
50423 mil Crustáceo Camarão Larvas 157,90
50424 mil Crustáceo Camarão Pos - Lavras 180,65
50425 mil Crustáceo Camarão Ovos Embrionários 131,10
50426 mil Crustáceo Camarão Cistos 88,71
50427 Kg Crustáceo Caranguejo Adultos 38,92
50428 mil Crustáceo Caranguejo Alevinos 87,48
50429 mil Crustáceo Caranguejo Larvas 80,69
50430 mil Crustáceo Caranguejo Pos - Lavras 113,68
50431 mil Crustáceo Caranguejo Ovos Embrionários 86,98
50432 mil Crustáceo Caranguejo Cistos 68,21
50433 Kg Crustáceo Siri Adultos 26,56
50434 mil Crustáceo Siri Alevinos 94,64
50435 mil Crustáceo Siri Larvas 77,10
50436 mil Crustáceo Siri Pos - Lavras 84,39
50437 mil Crustáceo Siri Ovos Embrionários 77,72
50438 mil Crustáceo Siri Cistos 69,57
50439 Kg Moluscos Ostra Adultos 24,09
50440 mil Moluscos Ostra Alevinos 118,25
50441 mil Moluscos Ostra Cistos 77,10
50442 mil Moluscos Ostra Larvas88 97,74
50443 mil Moluscos Ostra Ovos Embrionários 160,49
50444 mil Moluscos Ostra Pos-Larva 133,81
50445 Kg Moluscos Lula Adultos 35,20
50446 mil Moluscos Lula Alevinos 128,51
50447 mil Moluscos Lula Cistos 33,85
50448 mil Moluscos Lula Larvas 187,43
50449 mil Moluscos Lula Ovos Embrionários 112,06
50450 mil Moluscos Lula Pos-Larva 194,48
50451 Kg Moluscos Polvo Adultos 80,32
50452 mil Moluscos Polvo Alevinos 281,95
50453 mil Moluscos Polvo Cistos 127,51
50454 mil Moluscos Polvo Larvas 124,43
50455 mil Moluscos Polvo Ovos Embrionários 334,47
50456 mil Moluscos Polvo Pos-Larva 304,69
50457 Kg Moluscos Mexilhões Adultos 18,90
50458 mil Moluscos Mexilhões Alevinos 216,34
50459 mil Moluscos Mexilhões Cistos 130,73
50460 mil Moluscos Mexilhões Larvas 210,91
50461 mil Moluscos Mexilhões Ovos Embrionários 200,65
50462 mil Moluscos Mexilhões Pos-Larva 144,07
50463 Kg Peixe Adulto 26,56
50464 mil Peixe Alevino Tambatinga 133,81
50465 mil Peixe Alevino Tambaqui 133,81
50466 mil Peixe Alevino Tambacu 133,81
50467 mil Peixe Alevino Curimatá 133,81
50468 mil Peixe Alevino Ponga 133,81
50469 mil Peixe Alevino Pintado 133,81
50470 und Peixe Alevino Surubim 10,62
50471 mil Peixe Alevino Carpa 173,97
50472 mil Peixe Alevino Tilapia 173,97
50473 mil Peixe Alevino Trairão 154,32
50474 mil Peixe Alevino Pacu 200,65
50475 mil Peixe Alevino Tucunaré 334,47
50476 und Peixe Alevino Pirarucu 14,70
50477 mil Peixe Cistos - Ração 301,11
50478 mil Peixe Lavra 200,65
50479 mil Peixe Ovos Embrionários 267,62
50480 mil Peixe Alevino - Outros 468,40

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 30 de outubro de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda