Portaria STN nº 481 DE 01/09/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2015
Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de setembro de 2015.
O Subsecretário da Dívida Pública Substituto da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE nº 123, de 23 de abril de 2015 e o artigo 1º da Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 547, de 23 de julho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, e na Portaria nº 91, de 24 de abril de 1992, do Ministro de Estado da Agricultura e da Reforma Agrária,
Resolve:
Art. 1º Declarar o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de setembro de 2015:
Valor de Referência | Valor Nominal Reajustado | |
Base maio/92 | Reais | |
Cruzeiros | ||
79.297,75 |
|
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE PÁDUA FERREIRA PASSOS