Portaria MF nº 481 de 14/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2010

Ajusta a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010.

O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, com redação alterada pelo Decreto nº 7.144, de 30 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA MF Nº 339, DE 31 DE MAIO DE 2010


ACRÉSCIMO 
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
20000 Presidência da República 70.000 140.000 70.000 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 60.000 60.000 30.000 
25000 Ministério da Fazenda 120.000 120.000 60.000 
30000 Ministério da Justiça 300.000 300.000 150.000 
33000 Ministério da Previdência Social 123.000 83.000 43.000 
35000 Ministério das Relações Exteriores 30.000 60.000 30.000 
36000 Ministério da Saúde 600.000 1.600.000 2.600.000 
42000 Ministério da Cultura 48.000 34.000 20.000 
44000 Ministério do Meio Ambiente 16.400 12.300 8.200 
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 180.000 120.000 60.000 
52000 Ministério da Defesa 400.000 400.000 220.000 
54000 Ministério do Turismo 30.000 20.000 10.000 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 250.000 500.000 750.000 
TOTAL 2.227.400 3.449.300 4.051.200 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 186, 188, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.