Portaria FNS nº 481 de 07/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2009

Prorroga, até 07.08.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 346 de 2006.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.132890/2006-42,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 07.08.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 346/2006, publicada no DOU nº 214, Seção 1, de 17.11.2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO