Portaria STN nº 480 de 28/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2008

Anexo - Continuação 2

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

3 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

4 Valor corrigido anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Notas:

i) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77) R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) LIQUIDADAS Até o Bimestre (b) DESPESAS EXECUTADAS % ((b+c) / a) 
DESPESAS CORRENTES 49.167.757 49.172.086 24.074.733 48,96 
Pessoal e Encargos Sociais 9.227.066 9.226.982 4.973.487 53,90 
Juros e Encargos da Dívida 53.386 50.077 17.447 34,84 
Outras Despesas Correntes 39.887.305 39.895.027 19.083.798 47,84 
DESPESAS DE CAPITAL 3.421.345 3.476.196 71.313 2,05 
Investimentos 3.303.989 3.366.265 51.605 1,53 
Inversões Financeiras 72.309 72.309 4.871 6,74 
Amortização da Dívida 45.047 37.622 14.837 39,44 
TOTAL 52.589.102 52.648.282 24.146.045 45,86 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) % (d) (d+e) / despesas com saúde 
Despesas com Saúde 52.589.102 52.648.282 24.146.045 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 3.902.887 3.902.887 2.061.455 8,54 
(-) Juros e Encargos da Dívida 53.386 50.077 17.447 0,07 
(-) Amortização da Dívida 45.047 37.622 14.837 0,06 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 0,00 0 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)  48.587.783 48.657.696 22.052.307 91,33 

CÁLCULO DO LIMITE  VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB 1 %DESPESAS EXECUTADAS 
Até o Bimestre/2008 (f) Até o Bimestre/2007 (g) VARIAÇÃO (f) (g) ((f) / (g) * 100) -100 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)  9,68 22.052.307 20.687.730 6,60 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 
Inscritos Cancelados Pagos A pagar Inscritos Cancelados A pagar 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 22.143.650 103.414 270.145 1.770.091 5.609.322 127.090 2.404.828 3.077.404 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS Até o Bimestre (h) % (h+i) / total (h+i) 
Atenção Básica 8.341.339 8.341.339 3.917.971 17,77 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.743.491 24.748.991 11.911.569 54,02 
Suporte Profilático e Terapêutico 4.812.338 4.822.560 1.825.498 8,28 
Vigilância Sanitária 247.276 249.776 123.746 0,56 
Vigilância Epidemiologica 2.137.039 2.137.039 765.168 3,47 
Alimentação e Nutrição 209.740 209.740 97.733 0,44 
Planejamento e Orçamento 44.851 44.851 211 0,00 
Administração Geral 5.469.637 5.467.137 2.934.811 13,31 
Controle Interno 12.962 12.962 1.614 0,01 
Normalização e Fiscalização 38.958 38.958 20.158 0,09 
Tecnologia da Informação 153.835 153.835 40.745 0,18 
Formação de Recursos Humanos 239.124 239.124 42.759 0,19 
Comunicação Social 75.607 75.607 29.198 0,13 
Informação e Inteligência 47.309 47.309 205 0,00 
Cooperação Internacional 24.296 24.296 18.612 0,08 
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.415 1.415 6 0,00 
Assistência ao Portador de Deficiência 12.401 12.401 1.586 0,01 
Previdência Complementar 10.186 10.186 99 0,00 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 95.806 95.806 51.449 0,23 
Educação Superior 155.346 155.346 2.402 0,01 
Educação Infantil 12.476 12.476 5.150 0,02 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 48.356 48.356 13.566 0,06 
Assistência aos Povos Indígenas 251.902 251.902 113.826 0,52 
Saneamento Básico Rural 194.449 210.499 42 0,00 
Saneamento Básico Urbano 822.672 860.897 27 0,00 
Preservação e Conservação Ambiental 3.693 3.693 790 0,00 
Desenvolvimento Cientifico 206.381 206.381 50.636 0,23 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 17.100 17.100 106 0,00 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 20.721 20.721 13.121 0,06 
Transferências 0 0 0 0,00 
Outros Encargos Especiais 137.079 136.995 69.502 0,32 
TOTAL 48.573.967 48.643.880 22.052.307 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

1 Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2007 em relação a 2006, referem-se aos dados preliminares do 1º trimestre de 2008 divulgados pelo IBGE.

2 Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008/BIMESTRE JUNHO-JULHO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita - 1.362.268.013 
Previsão Atualizada da Receita - 1.362.268.013 
Receitas Realizadas 218.898.366 716.418.304 
Déficit Orçamentário - 20.572.720 
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - 17.418.183 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial - 1.362.268.013 
Dotação Atualizada - 1.492.800.030 
Despesas Empenhadas 80.883.537 1.150.811.339 
Despesas Executadas 261.708.505 736.991.025 
Superávit Orçamentário - - 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 1No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 82.429.287 741.066.388 
Despesas Liquidadas 165.332.842 466.697.696 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA    Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida    437.994.179 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social     
Receitas Previdenciárias (I) 26.207.588 86.747.259 
Despesas Previdenciárias (II) 29.427.779 100.980.436 
Resultado Previdenciário (III) = (I - II) (3.220.191) (14.233.178) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos     
Receitas Previdenciárias (IV) 2.722.494 8.883.232 
Despesas Previdenciárias (V) 10.952.856 32.041.480 
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (8.230.362) (23.158.248) 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL    Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal    (628.888) 
Resultado Primário    68.430.533 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  7.008.595 540.015 3.084.523 3.385.894 
Poder Executivo 6.863.556 527.195 3.027.738 3.310.460 
Poder Legislativo 71.620 10.102 14.335 47.183 
Poder Judiciário 69.177 2.381 39.904 26.892 
Ministério Público 4.241 337 2.546 1.358 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 55.033.686 3.678.755 18.402.023 32.952.909 
Poder Executivo 52.497.939 3.631.315 17.079.253 31.787.371 
Poder Legislativo 485.285 13.770 211.740 259.775 
Poder Judiciário 1.769.260 28.717 966.522 774.021 
Ministério Público 281.203 4.954 144.508 131.742 
TOTAL 62.042.281 4.218.770 21.486.545 36.338.803 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 8.525.730 18% 11,77 
Complementação da União ao FUNDEB 1.591.271 R$ 3.137.230,98 50,72 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9,68 22.052.307 20.687.730 6,60 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

1 Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

 R$ milhares 
INGRESSOS ATÉ JUNHO JULHO ATÉ JULHO DISPÊNDIOS ATÉ JUNHO JULHO ATÉ JULHO 
ORÇAMENTÁRIOS 621.427.568 94.990.737 716.418.304 ORÇAMENTÁRIOS 573.498.248 163.492.776 736.991.025 
RECEITAS CORRENTES 368.565.716 70.015.994 438.581.710 DESPESAS CORRENTES 329.248.803 68.517.751 397.766.554 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 364.581.096 69.248.152 433.829.249 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 324.766.051 67.740.818 392.506.869 
Receita Tributária 126.986.317 22.305.283 149.291.599 Pessoal e Encargos Sociais 62.195.595 10.008.529 72.204.124 
Receita de Contribuições 181.066.679 33.003.344 214.070.023 Juros e Encargos da Dívida 59.876.291 20.253.950 80.130.240 
Receita Patrimonial 23.754.597 5.982.684 29.737.281 Outras Despesas Correntes 202.694.165 37.478.339 240.172.504 
Receita de Serviços 14.849.912 4.282.375 19.132.287 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.482.753 776.933 5.259.686 
Outras Receitas Correntes 17.595.028 3.639.157 21.234.185 Pessoal e Encargos Sociais 4.341.732 746.051 5.087.782 
Demais Receitas Correntes 328.564 35.309 363.873 Outras Despesas Correntes 141.021 30.882 171.903 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.984.620 767.842 4.752.462 DESPESAS DE CAPITAL 244.249.445 94.975.025 339.224.470 
Receita Tributária 602 7 609 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 243.987.343 94.895.969 338.883.312 
Receita de Contribuições 3.903.280 755.296 4.658.576 Investimentos 976.559 745.167 1.721.726 
Receita Patrimonial 2.427 330 2.757 Inversões Financeiras 22.417.042 2.956.294 25.373.336 
Receita de Serviços 16.003 3.064 19.068 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 220.593.742 91.194.508 311.788.251 
Outras Receitas Correntes 2.404 381 2.785 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 262.103 79.056 341.158 
Demais Receitas Correntes 59.904 8.764 68.667 Investimentos 1.956 673 2.629 

RECEITAS DE CAPITAL 252.861.852 24.974.742 277.836.594 Inversões Financeiras 260.146 78.383 338.529 
Operações de Crédito 228.084.932 20.866.304 248.951.236 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 190.738.621 25.810.394 216.549.015 
Alienação de Bens 523.986 51.493 575.479 VALORES EM CIRCULAÇÃO 65.725.082 13.735.690 79.460.772 
Amortização de Empréstimos 9.760.781 999.113 10.759.894 Rede Bancária Arrecadação 0 0 0 
Transferência de Capital 38.240 4.873 43.113 Recursos Especiais a Receber 0 0 0 
Outras Receitas de Capital 14.453.912 3.052.959 17.506.871 Valores em Trânsito Realizáveis 28.144 39.718 67.862 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 157.542.861 16.187.172 173.730.033 Créditos Tributários 0 0 0 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 29.332.768 7.526.083 36.858.851 Recursos da União 0 0 0 
Rede Bancária Arrecadação 4.945.103 117 4.945.220 Créditos Diversos a Receber 274.333 16.772 291.105 
Recursos Especiais a Receber 21.428.484 7.274.332 28.702.816 Recursos Vinculados 1.359.857 244.476 1.604.333 
Valores em Trânsito Realizáveis 0 0 0 Outros Valores em Circulação 64.062.748 13.434.724 77.497.472 
Créditos Tributários 17.290 2.383 19.674 VALORES A CLASSIFICAR 18.255.846 5.156.447 23.412.293 
Recursos da União 9.937 (3.489) 6.448 Receitas a Classificar 18.255.846 5.156.447 23.412.293 
Créditos Diversos a Receber 0 0 0 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 79.653 15.374 95.028 
Recursos Vinculados 0 0 0 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 11.016.949 26.757 11.043.706 
Outros Valores em Circulação 2.931.953 252.740 3.184.694 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 88.816.985 6.421.815 95.238.801 
VALORES A CLASSIFICAR 0 0 0 Fornecedores 707.184 344.684 1.051.868 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 0 0 0 Pessoal e Encargos a Pagar 0 106.963 106.963 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 1.256.647 (262.548) 994.099 RP Não-Processados - Inscrição 55.136.785 0 55.136.785 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 119.377.147 8.913.609 128.290.757 Operações de Crédito em Liquidação 0 0 0 
Fornecedores 0 0 0 Incentivos a Liberar 0 199.605 199.605 
Pessoal e Encargos a Pagar 93.367 (93.367) 0 Obrigações Tributárias 0 0 0 
RP Não-Processados a Liquidar 34.709.374 (2.368.279) 32.341.095 Recursos a Liberar p/ Transferência 0 0 0 
RP Cancelados 3.614.330 64.425 3.678.755 Benefícios a Pagar 0 0 0 
Operações de Crédito em Liquidação 269.982 18.809 288.791 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 31.838.242 5.656.731 37.494.973 
Incentivos a Liberar 64.494  (64.494) 0 Rec. a Liberar p/ Emp. c/ Entrega 0 0 0 
Valores em Trânsito 105.168 30.540 135.708 Recursos da Previdência Social 0 0 0 
Obrigações Tributárias 387 (187) 199 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 0 0 0 
Restituições de Receitas a Pagar 7.069  (4.999) 2.071 Outros Débitos 0 0 0 
Recursos a Liberar p/ Transferência 6.791.256 958.965 7.750.221 Ajuste Patrimonial/Capital 0 0 0 
Beneficios a Pagar 6.061.332  (323.848) 5.737.484 Provisões Financeiras 0 0 0 
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP 0 0 0 Outras Obrigações 1.134.774 113.832 1.248.606 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 677  (101) 576         
Recursos da Prev. Social 64.035.907 13.431.725 77.467.632 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 859.522 367.112 1.226.634 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 3.418.146  (2.675.872) 742.275         
Outros Débitos 177.736 (61.608) 116.128         
Provisões Financeiras 18.217 1.900 20.118 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 5.984.583 87.197 6.071.781 
Outras Obrigações 0 0 0 Baixa de Direitos 5.984.002  (58.529) 5.925.473 
Ajuste Patrimonial/Capital 9.705 0 9.705 Incorporacão de Passivos 0 0 0 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 0 0 Ajuste de Obrigações 581 145.726 146.308 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 7.576.299 10.027 7.586.326 OUTROS DISPÊNDIOS 0 0 0 
Incorporação de Direitos 0 0 0 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 318.216.875  (78.125.262) 240.091.613 
Desincorporacão de Obrigações 7.568.785 17.536 7.586.321 Conta Única Tesouro Nacional 205.436.989  (31.978.013) 173.458.977 
Ajuste de Créditos 7.514  (7.509) 5 INSS (2.652.478) 3.362.419 709.940 
OUTROS INGRESSOS 0 0 0 Recursos à Disposição da Dívida Pública 71.408.015  (51.617.083) 19.790.932 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 303.483.316 0 303.483.316 Aplicações Financeiras 29.874.217 559.830 30.434.047 
Conta Única Tesouro Nacional 174.210.262 0 174.210.262 Outras Disponibilidades 14.150.132 1.547.585 15.697.717 
INSS 1.717.760 0 1.717.760         
Recursos à Disposição da Dívida Pública 91.949.125 0 91.949.125         
Aplicações Financeiras 21.261.954 0 21.261.954         
Outras Disponibilidades 14.344.215 0 14.344.215         
TOTAL 1.082.453.744 111.177.908 1.193.631.653 TOTAL 1.082.453.744 111.177.908 1.193.631.653 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

 R$ milhares 
GRUPO DE DESPES RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1
Inscritos (a) Cancelados (b) Pagos A Pagar (d) Inscritos (e) Cancelados (f) Pagos 
Valor (c) % (c/total c) % (c) / (a-b) Valor (g) % (g/total g) % (g) / (e-f) A Pagar (h) 
Pessoal e Encargos Sociais 523.405 17.135 98.710 3,2 19,5 409.326 1.427.170 105.875 542.829 2,9 41,1 778.466 
Juros e Encargos da Dívida 25.956 0 25.956 0,8 100,0 0 233.121 231.715 0 0,0 0,0 1.406 
Outras Despesas Correntes 2.439.173 442.425 1.240.993 40,2 62,2 755.827 21.854.774 2.388.366 7.241.622 39,4 37,2 12.224.786 
Investimentos 3.658.308 80.456 1.386.468 44,9 38,8 2.191.385 27.093.225 568.167 9.126.864 49,6 34,4 17.398.193 
Inversões Financeiras 327.704 0 298.348 9,7 91,0 29.356 4.189.855 151.755 1.490.708 8,1 36,9 2.547.392 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 34.048 0 34.048 1,1 100,0 0 235.542 232.876 0 0,0 0,0 2.666 
TOTAL 7.008.595 540.015 3.084.523 100,0 47,7 3.385.894 55.033.686 3.678.755 18.402.023 100,0 35,8 32.952.909 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS 1
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.991.782 72.020 735.393 1.186.149 22.267.875 721.408 8.444.751 13.101.717 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 0 0 0 0 3.979.438 17.066 135.646 3.826.725 
Transferência do Imposto Territorial Rural 0 0 0 0 114.257 0 0 114.257 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis 540.976 573 304.713 235.690 7.503.374 29.390 2.619.691 4.854.293 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 449.779 3.269 162.571 283.945 1.339.563 30.845 717.573 591.145 
Contribuição do Salário-Educação 1.550.102 419.937 991.666 138.500 900.780 161.423 336.027 403.329 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  5.993 3 3.070 2.921 161.118 3.627 61.750 95.741 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 0 0 0 0 7.465 651 32 6.782 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 14.861 596 7.413 6.853 320.928 11.195 161.015 148.718 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 0 0 0 0 196 0 0 196 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais 872 0 872 0 0 0 0 0 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares 0 0 0 0 2.424 0 2.424 0 
Custas Judiciais 3.336 1 3.202 134 51.337 2.846 37.227 11.264 
Recursos de Concessões e Permissões 3.479 122 2.241 1.117 665.420 669 122.184 542.567 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional 0 0 0 0 536 0 0 536 
Selos de Controle e Lojas Francas 159 0 159 0 5.450 302 3.661 1.487 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF 1.027 31 984 12 147.098 5.433 89.029 52.637 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário 8 1 5 2 3.390 16 1.414 1.959 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos 4.062 104 1.795 2.163 223.018 2.269 21.487 199.262 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante 1.850 0 650 1.200 27.422 15.873 4.652 6.897 
Alienação de Bens Apreendidos 54 54 0 0 1.469 0 1.146 324 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 0 0 0 0 717.340 0 717.340 0 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 819 0 94 724 105.789 200 4.210 101.379 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural 105.831 88 92.020 13.723 3.691.358 8.245 187.987 3.495.126 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações 0 0 0 0 312.832 299.443 80 13.310 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 28.920 1.924 6.691 20.305 507.455 102.498 76.045 328.912 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços 9.622 0 0 9.622 249.443 0 17.677 231.766 
Recursos Próprios Não-Financeiros 109.170 3.794 61.745 43.683 1.025.758 84.853 677.610 263.296 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas 1.108.015 10.426 198.821 898.768 4.438.005 115.634 1.807.520 2.514.851 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 405.743 14.254 51.693 339.796 914.491 22.697 270.523 621.270 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social 26 16 7 3 13 9 5 0 
Contribuição sobre Movimentação Financeira 130.679 8.360 35.949 86.370 382.906 4.166 205.856 172.885 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 176 0 25 151 19.039 1.851 3.723 13.465 
Receitas de Honorários de Advogados 212 4 187 21 12.484 1.062 10.223 1.199 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciam. de Dívidas de Médio e Longo 0 0 0 0 361.834 291.929 2.299 67.606 
Prazos                 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 7.606 0 6.349 1.257 1.723.460 614.917 669.446 439.097 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 128 0 128 0 22.157 2.360 5.584 14.212 
Títulos da Dívida Agrária 0 0 0 0 2.983 0 0 2.983 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 362 0 131 231 85.799 4.033 17.327 64.440 
Outras Contribuições Econômicas 101.403 1.227 22.318 77.858 200.142 7.323 53.290 139.529 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios 60.004 0 60.004 0 189.065 189.065 0 0 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.550 137 10.080 2.334 316.527 13.306 159.782 143.439 
Taxas por Serviços Públicos 1.060 1 360 699 36.328 649 25.315 10.364 
Outras Contribuições Sociais 17.257 12 11.444 5.801 377.117 10.449 179.879 186.790 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 40.501 1.242 22.961 16.297 34.929 0 16.468 18.461 
Recursos Próprios Financeiros 283.674 162 282.671 841 1.230.211 840.199 276.351 113.662 
Recursos de Convênios 1.783 43 1.674 66 61.836 821 43.027 17.988 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres 6.035 0 1.840 4.194 31.129 337 28.586 2.206 
Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/ Justa Causa 0 0 0 0 220.641 57.351 163.291 0 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação 4.573 4 245 4.324 3.411 83 2.413 916 
Doações para o Combate à Fome 0 0 0 0 449 0 449 0 
Doações de Entidades Internacionais 2.163 1.612 411 139 33.256 2.264 17.868 13.124 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 1.943 0 1.943 0 2.936 0 2.140 796 
TOTAL 7.008.595 540.016 3.084.523 3.385.894 55.033.686 3.678.755 18.402.023 32.952.909 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

2 Referem-se a fontes não identificadas no sistema devido a problemas na extração dos dados.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

 R$ milhares 
ATIVO    PASSIVO   
ATIVO FINANCEIRO 795.090.352 PASSIVO FINANCEIRO 518.115.518 
Disponível 240.091.613 Depósitos 4.984.280 
Créditos em Circulação 425.698.641 Obrigações em Circulação 406.474.784 
Valores Pendentes a Curto Prazo 129.178.552 Valores Pendentes a Curto Prazo 106.563.548 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 121.545 Passivo Financeiro a Longo Prazo 92.906 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.794.027.238 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.855.355.841 
Realizável a Curto Prazo 77.651.711 Obrigações em Circulação 458.169.410 
Valores Pendentes a Curto Prazo 5.686 Operações Especiais 1.278.207 
Realizável a Longo Prazo 1.348.538.774 Valores Pendentes a Curto Prazo - 
Permanente 367.831.067 Exigível a Longo Prazo 1.395.904.125 
Investimentos 158.623.218 Resultado de Exercícios Futuros 4.099 
Imobilizado 209.083.062 PASSIVO REAL 2.373.471.359 
Diferido 124.788 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 215.646.231 
ATIVO REAL 2.589.117.590 Patrimônio/Capital 176.609.709 
ATIVO COMPENSADO 2.246.134.466 Reservas 3.613.048 
Compensações Ativas Diversas 2.246.134.466 Resultado Acumulado 35.766.453 
    Ajustes do Patrimônio/Capital  (10.128) 
    Resultado do Período  (332.851) 
    PASSIVO COMPENSADO 2.246.134.466 
    Compensações Passivas Diversas 2.246.134.466 
TOTAL 4.835.252.056 TOTAL 4.835.252.056 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

 R$ milhares 
VARIAÇÕES ATIVAS     VARIAÇÕES PASSIVAS   
ORÇAMENTÁRIAS 2.629.429.288 ORÇAMENTÁRIAS 2.518.952.197 
       
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 716.418.304 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 736.991.025 
Receitas Correntes 438.581.710 Despesas Correntes 397.766.554 
Exceto Intra-Orçamentárias 433.829.249 Exceto Intra-Orçamentárias 392.506.869 
Intra-Orçamentárias 4.752.462 Intra-Orçamentárias 5.259.686 
Receitas de Capital 277.836.594 Despesas de Capital 339.224.470 
    Exceto Intra-Orçamentárias 338.883.312 
    Intra-Orçamentárias 341.158 
       
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.496.433.233 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.496.433.897 
MUTAÇÕES ATIVAS 416.577.750 MUTAÇÕES PASSIVAS 285.527.276 
       
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.119.283.239 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.230.093.181 
       
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.137.165 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.743.278 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 815.223.276 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 815.507.875 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 302.922.798 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 412.842.028 
       
RESULTADO PATRIMONIAL 332.851 RESULTADO PATRIMONIAL 0 
DEFICIT 332.851 SUPERAVIT 0 
       
TOTAL 3.749.045.378 TOTAL 3.749.045.378 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

INGRESSOS CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 1.365 171.521 3.929.765 1.364.850 7.087 235.602 61.616 257.485 30.598 
RECEITAS CORRENTES 8 6.312 55.129 22.474 12 18.626 13.784 5.225 4.042 
Receitas Patrimoniais 9 2.739 6.116 1.423 12 2.078 1.080 9 1.171 
Receitas Agropecuárias 0 77 0 8.395 0 0 0 0 0 
Receitas Industriais 0 0 0 278 0 0 0 0 0 
Receitas de Serviços 0 1.480 21.403 10.307 0 15.939 12.132 1.922 2.728 
Outras Transferências 0 166 0 401 0 0 0 1.244 0 
Outras Receitas Correntes 0 3.335 29.890 2.518 0 631 571 2.274 143 
Receita entre Órgãos do Orçamento 0 66 627 2 0 8 0 28 0 
Deduções da Receita (0) (1.551) (2.907) (851) (0) (29) 0 (253) 0 
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
RECEITAS DE CAPITAL 5 23.769 2.879 2.032 359 0 3 3 0 
Operações de Crédito 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Alienação de Bens 5 1.884 2.879 1.692 0 0 3 3 0 
Amortização de Empréstimos 0 0 0 0 359 0 0 0 0 
Outras Transferências 0 21.885 0 340 0 0 0 0 0 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.352 141.440 3.871.758 1.340.344 6.717 216.976 47.829 252.258 26.556 
Transferências Orçamentárias 1.347 140.535 937.335 1.223.213 6.717 202.071 47.829 241.262 26.556 
Correspondência de Débitos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Transferências Extra-Orçamentárias 5 905 2.934.422 117.130 0 14.905 0 10.995 0 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.307 2.513.238 1.313.603 250.395 352 22.950 23.231 96.346 35.707 
Valores em Circulação 3.467 1.396.668 422.700 157.462 263 10.674 16.739 59.495 0 
Valores a Classificar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 40 0 1.384 0 0 0 697 0 
Depósitos 17 4.998 39.685 32.096 2 622 0 1.123 5.286 
Obrigações em Circulação 823 1.082.665 33.033 49.741 39 10.949 6.454 34.986 30.411 
Receita Extra-Orçamentária 0 0 413.306 0 0 0 0 0 0 
Ajustes de Direitos e Obrigações 0 28.867 404.879 9.713 48 706 38 45 0 
Outros Ingressos 0 0 0 0 0 0 0 0 10 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 0 14.233 65.594 4.266 2.170 6.570 25.132 0 20.042 
Conta Única do Tesouro Nacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Aplicações Financeiras 0 13.552 65.584 2.916 294 6.492 25.033 0 20.042 
Outras Disponibilidades 0 682 10 1.350 1.876 77 99 0 0 
TOTAL 5.672 2.698.992 5.308.963 1.619.511 9.609 265.122 109.980 353.831 86.348 

DISPÊNDIOS  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 818 159.864 3.786.759 1.346.412 6.705 239.616 55.350 235.828 30.282 
DESPESAS CORRENTES 780 112.509 251.676 619.340 6.705 221.222 55.320 106.678 28.820 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 691 98.547 224.061 618.774 6.633 191.175 48.487 106.457 25.156 
Pessoal e Encargos Sociais 456 75.709 134.249 515.546 5.539 116.750 26.764 68.304 14.648 
Juros e Encargos da Dívida 0 4.319 0 121 0 81 0 6 0 
Outras Despesas Correntes 236 18.518 89.812 103.107 1.094 74.344 21.722 38.148 10.508 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 89 13.963 27.616 567 72 30.046 6.833 221 3.664 
Pessoal e Encargos Sociais 88 13.294 26.609 0 34 27.827 5.671 0 3.623 
Outras Despesas Correntes 1 669 1.006 567 38 2.219 1.163 221 41 
DESPESAS DE CAPITAL 0 15.874 107.793 1.244 0 3.489 29 864 463 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 0 15.836 107.558 1.244 0 3.489 29 864 462 
Investimentos 0 6.203 171 1.244 0 3.309 29 856 462 
Inversões Financeiras 0 0 107.386 0 0 0 0 0 0 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 0 9.633 0 0 0 179 0 8 0 
Outras Despesas de Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 0 38 235 0 0 0 0 0 1 
Investimentos 0 38 0 0 0 0 0 0 1 
Inversões Financeiras 0 0 235 0 0 0 0 0 0 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 38 31.481 3.427.290 725.828 0 14.905 0 128.286 1.000 
Transferências Orçamentárias 0 24.122 492.943 608.953 0 0 0 121.304 1.000 
Correspondência de Créditos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Transferências Extra-Orçamentárias 38 7.359 2.934.347 116.876 0 14.905 0 6.982 0 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.854 2.524.918 1.451.933 258.542 682 17.210 54.630 118.003 13.296 
Valores em Circulação 4.020 1.103.614 457.209 97.771 224 4.569 0 64.957 6.023 
Valores a Classificar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 80 0 1.553 75 686 0 1.062 0 
Depósitos 0 4.556 73.034 9.425 3 515 1.831 1.688 306 
Obrigações em Circulação 834 1.392.841 451.839 142.204 121 11.441 50.969 50.295 6.905 
Despesas Extra-Orçamentárias 0 0 371.284 0 0 0 0 0 0 
Ajustes de Direitos e Obrigações 0 23.828 98.568 7.589 259 0 1.820 0 62 
Outros Dispêndios 0 0 0 0 0 0 10 0 0 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 0 14.210 70.271 14.556 2.222 8.296 0 0 42.769 
Conta Institucional do INSS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Banco Central do Brasil 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Aplicações Financeiras 0 12.643 70.260 13.364 306 8.060 0 0 42.349 
Outras Disponibilidades 0 1.567 10 1.192 1.915 235 0 0 421 
TO TA L 5.672 2.698.992 5.308.963 1.619.511 9.609 265.122 109.980 353.831 86.348 

TABELA7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE2008

ATIVO  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC 
ATIVO FINANCEIRO 4.020 1.117.758 527.411 112.328 2.446 12.864 0 65.003 48.792 
Disponível 0 14.210 70.271 14.556 2.222 8.296 0 0 42.769 
Créditos em Circulação 4.020 1.103.548 457.122 97.771 224 4.569 0 64.957 6.023 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 46 0 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 0 0 18 0 0 0 0 0 0 
Depósitos a Longo Prazo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Créditos a Receber Longo Prazo 0 0 18 0 0 0 0 0 0 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 44.689 240.436 1.721.883 554.491 4.300 329.769 0 223.264 66.048 
Realizável a Curto Prazo 2.679 106.773 1.415.264 82.590 889 45.388 0 6.964 7.233 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 29 0 0 67 0 11 179 
Realizável a Longo Prazo 157 105.512 87.190 56.122 3.411 2.296 0 115.212 16.758 
Permanente 41.854 28.151 219.400 415.779 0 282.019 0 101.076 41.878 
Investimentos 9 3.901 87.433 4.093 0 0 0 504 59 
Imobilizado 41.845 24.250 131.967 411.661 0 282.019 0 100.526 40.432 
Diferido 0 0 0 25 0 0 0 45 1.386 
ATIVO REAL 48.710 1.358.194 2.249.294 666.818 6.746 342.634 0 288.267 114.840 
TOTAL 48.710 1.358.194 2.249.294 666.818 6.746 342.634 0 288.267 114.840 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC 
PASSIVO FINANCEIRO 840 1.084.711 72.058 81.701 40 11.379 0 35.922 10.410 
Depósitos 17 4.998 39.685 32.096 2 622 0 1.123 5.286 
Obrigações em Circulação 823 1.079.647 32.304 49.605 38 10.757 0 34.753 5.124 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 46 0 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 0 66 69 0 0 0 0 0 0 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 894 (620.787) 1.749.003 35.345 107.065 (1.494) 0 102.948 42.205 
Obrigações em Circulação (823) (750.861) 470.795 30.267 1.602 (2.652) 0 6.033 42.205 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Operações Especiais 0 0 1.278.207 0 0 0 0 0 0 
Exigível a Longo Prazo 1.717 130.074 0 5.078 105.463 1.158 0 96.869 0 
Resultado de Exercícios Futuros 0 0 0 0 0 0 0 45 0 
PASSIVO REAL 1.734 463.924 1.821.061 117.046 107.105 9.885 0 138.869 52.615 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.976 894.270 428.233 549.772 (100.358) 332.749 0 149.397 62.225 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 315.554 0 30.148 66.493 
Reservas 10.974 1.100.543 37.381 501.945 662 0 0 37.473 6 
Resultado Acumulado 28.894 6.419 163.927 0 (39.766) 11.847 (851) 69.393 851 
Ajustes do Patrimônio/Capital 0 0 0 0 0 0 10 (2.301) (10) 
Resultado do Período 380 (252.821) 3.745 (14.173) (70.039) 5.348 841 14.684 (5.115) 
TOTAL 48.710 1.358.194 2.249.294 666.818 6.746 342.634 0 288.267 114.840 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-c) 
Valor (c) % (c/b) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 584.371.129 584.371.129 248.951.236 42,6 335.419.893 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 416.355.701 416.355.701 156.959.866 37,7 259.395.835 
Outras Operações de Crédito 168.015.428 168.015.428 91.991.370 54,8 76.024.058 
Participação Percentual (II / I) 71,2 71,2 63,0 - 77,3 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS (g) % ((g+h) /e) SALDO A LIQUIDAR (e-(g+h)) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 504.516.952 602.847.783 479.838.268 311.788.251 51,7 291.059.532 
Refinanciamento (IV) 506.544.790 506.544.790 409.744.951 270.293.329 53,4 236.251.461 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 503.271.360 503.271.360 407.571.809 269.589.801 53,6 233.681.559 
Interna 483.955.074 483.955.074 388.255.524 264.401.766 54,6 219.553.309 
Externa 19.316.285 19.316.285 19.316.285 5.188.035 26,9 14.128.250 
Refinanciamento da Dívida Contratual 3.273.430 3.273.430 2.173.142 703.528 21,5 2.569.902 
Interna 1.073 1.073 1.073 548 51,1 524 
Externa 3.272.358 3.272.358 2.172.069 702.980 21,5 2.569.378 
Outras Amortizações  (2.027.838) 96.302.993 70.093.317 41.494.922 43,1 54.808.071 
Participação Percentual (IV / III) 100,4 84,0 85,4 86,7 - 81,2 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008/BIMESTRE JUNHO-JULHO

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58 R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d) 
No Bimestre (c) % (c/b) Até o Bimestre (d) % (d/b) 
RECEITAS CORRENTES 320.302.004 320.302.004 56.774.818 17,73 184.646.433 57,65 135.655.570 
Receita Tributária 304.211 304.211 59.611 19,60 169.559 55,74 134.652 
Receita de Contribuições 304.520.891 304.520.891 52.424.990 17,22 173.046.691 56,83 131.474.201 
Receita Patrimonial 5.278.173 5.278.173 862.887 16,35 2.624.493 49,72 2.653.680 
Receita Agropecuária 99 99 12 11,78 30 30,16 69 
Receita Industrial 3.788 3.788 343 9,05 539 14,22 3.249 
Receita de Serviços 4.989.199 4.989.199 2.361.370 47,33 4.723.135 94,67 266.064 
Transferências Correntes 598 598 577 96,44 762 127,28 (163) 
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 
Outras Receitas Correntes 5.205.044 5.205.044 1.065.028 20,46 4.081.225 78,41 1.123.820 
RECEITAS DE CAPITAL 133.705 133.705 5.962 4,46 28.491 21,31 105.214 
Operações de Crédito 104.713 104.713 0 0,00 0 0,00 104.713 
Alienação de Bens 28.992 28.992 5.962 20,57 28.491 98,27 501 
SUBTOTAL (I) 320.435.709 320.435.709 56.780.780 17,72 184.674.924 57,63 135.760.785 
DEFICIT (II)- - - - 5.771.029 - - 
TOTAL (I + II) 320.435.709 320.435.709 56.780.780 17,72 190.445.953 59,43 129.989.756 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS % (j/f) SALDO A LIQUIDAR (f-j) 
No Bimestre (g) Até o Bimestre (h) No Bimestre (i) Até o Bimestre (j) 
DESPESAS CORRENTES 357.396.373 357.762.261 23.740.627 292.025.769 60.043.843 190.270.669 53,18 167.491.592 
Pessoal e Encargos Sociais 63.433.375 63.522.194 12.234.892 37.082.010 12.574.691 36.545.821 57,53 26.976.372 
Juros e Encargos da Dívida 58.891 55.582 3.662 18.659 3.566 18.563 33,40 37.019 
Outras Despesas Correntes 293.904.107 294.184.485 11.502.073 254.925.100 47.465.587 153.706.284 52,25 140.478.201 
DESPESAS DE CAPITAL 5.275.558 5.512.505 929.269 1.685.056 141.540 175.284 3,18 5.337.221 
Investimentos 5.150.990 5.395.361 925.241 1.658.818 136.673 153.764 2,85 5.241.596 
Inversões Financeiras 72.309 72.309 540 9.438 1.530 4.871 6,74 67.438 
Amortização da Dívida 52.259 44.835 3.488 16.799 3.338 16.649 37,13 28.186 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.131.265 4.131.265 0 0 0 0 0,00 4.131.265 
SUBTOTAL (III) 366.803.197 367.406.031 24.669.896 293.710.825 60.185.383 190.445.953 51,84 176.960.078 
SUPERAVIT (IV)- - - - - - - - 
TOTAL (III + IV) 366.803.197 367.406.031 24.669.896 293.710.825 60.185.383 190.445.953 51,84 176.960.078 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008/BIMESTRE JUNHO-JULHO

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) 
RECEITAS CORRENTES 37.461.879 7.130.713 22.891.365 14.570.515 
Receita de Contribuições 37.075.994 7.054.830 22.609.267 14.466.727 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 22.519.560 3.998.076 13.256.137 9.263.424 
REFIS e PAES - COFINS 0 24.355 95.141 (95.141) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 63.275 20.652 25.109 38.166 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 134.161 5.105 142.605 (8.445) 
REFIS e PAES - CPMF 0 875 3.059 (3.059) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 296.225 75.961 195.193 101.032 
Cont. s/ Rec. Sorteios Realiz. p/ Ent. Filantr. 27 5 15 13 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 13.444 1.450 4.597 8.847 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 13.964 1.412 3.462 10.502 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 348.663 89.871 221.080 127.583 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 13.251 1.174 3.668 9.583 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 19.673 3.973 13.407 6.265 
CONTR. S/ REC. CONC. PROG. DEST. PRAT. DESP - MOD. FUTE 0 455 1.365 (1.365) 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS 0 24 323 (323) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 5.846.127 1.030.608 3.406.454 2.439.673 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 0 5.253 17.777 (17.777) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 7.807.623 1.791.449 5.202.563 2.605.060 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 0 4.124 17.291 (17.291) 
Outras Contribuicoes Sociais 0 10 21 (21) 
Outras Receitas Correntes 385.885 75.883 282.098 103.787 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 117.117 23.267 80.477 36.641 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 13.802 3.297 13.880 (78) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 253 279 2.688 (2.435) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 22 91 335 (313) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 38.647 7.929 27.051 11.595 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 3.076 737 2.526 551 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 75.383 12.294 56.794 18.589 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 4.189 731 3.099 1.090 
MULTAS JUR. MORA DA CONTR. SOBRE OUT. CONC. PROG 0 0 2 (2) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 11.633 1.838 6.933 4.700 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 2.207 768 2.671 (464) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 3 19 64 (60) 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF 0 0 2 (2) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 3.513 508 1.906 1.606 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 747 202 697 50 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 6.632 965 2.802 3.831 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 719 181 626 93 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 60.541 8.245 31.660 28.881 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 0 5.265 18.302 (18.302) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 753 77 242 512 
Rec. Divida Ativa CPMF - REFIS 0 1 5 (5) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 19.928 2.616 8.203 11.726 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 0 1.434 4.770 (4.770) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 26.718 4.008 12.439 14.278 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 0 1.101 3.869 (3.869) 
REC. DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP 0 23 42 (42) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ 0 6 6 (6) 
Rec. Multa/Mora Contr. PIS/PASEP 0 0 9 (9) 
REC. MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/ LUCRO PJ 0 0 0 (0) 
TOTAL 37.461.879 7.130.713 22.891.365 14.570.515 

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório

Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03/01/2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita do Principal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 - Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 - Outras Contribuições Sociais

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19123101 - Receita de Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140301 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140601 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19320201 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Principal

19320202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira - Principal

19320402 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19320501 - Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Principal

19320502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19320601 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Principal

19320602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

72103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

72103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

 R$ milhares 
PODER / ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d) / total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (f) 
LEGISLATIVO 6.805.989 6.890.434 3.724.943 3.304.446 0,7 48,0 3.286.752 
Câmara dos Deputados 3.410.443 3.410.443 1.714.615 1.500.123 0,3 44,0 1.484.491 
Senado Federal 2.439.715 2.439.715 1.451.356 1.309.142 0,3 53,7 1.309.124 
Tribunal de Contas da União 955.831 1.040.276 558.973 495.181 0,1 47,6 493.137 
JUDICIÁRIO 24.117.383 24.140.084 20.313.772 18.021.010 3,9 74,7 17.942.947 
Supremo Tribunal Federal 453.847 453.847 223.365 170.080 0,0 37,5 169.927 
Superior Tribunal de Justiça 711.614 711.614 423.881 384.223 0,1 54,0 384.144 
Justiça Federal 8.524.629 8.530.257 11.210.387 9.960.782 2,2 116,8 9.935.140 
Justiça Militar 264.274 264.274 141.286 136.478 0,0 51,6 136.323 
Justiça Eleitoral 3.952.660 3.966.937 2.313.132 1.725.359 0,4 43,5 1.690.947 
Justiça do Trabalho 9.131.984 9.134.780 5.429.242 5.111.429 1,1 56,0 5.101.618 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 1.078.375 1.078.375 572.479 532.659 0,1 49,4 524.847 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.712.180 2.720.180 1.332.113 1.270.768 0,3 46,7 1.269.986 
EXECUTIVO 809.878.891 940.286.801 709.153.473 438.500.628 95,1 46,6 436.974.144 
Presidência da República 5.066.468 5.223.508 2.015.627 1.547.814 0,3 29,6 1.541.520 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 7.490.547 22.535.116 1.307.605 1.251.725 0,3 5,6 1.250.241 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 9.300.891 9.436.123 3.968.079 3.085.714 0,7 32,7 2.999.658 
Ministério da Ciência e Tecnologia 5.982.768 6.082.101 2.492.087 1.745.464 0,4 28,7 1.573.211 
Ministério da Fazenda 290.527.351 401.711.590 339.018.086 206.168.846 44,7 51,3 206.076.967 
Ministério da Educação 35.134.976 35.208.437 22.534.047 16.539.107 3,6 47,0 16.224.736 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 2.375.508 2.375.548 844.839 778.563 0,2 32,8 775.116 
Ministério da Justiça 7.490.829 7.867.716 4.220.184 3.291.824 0,7 41,8 3.287.795 
Ministério de Minas e Energia 22.165.022 22.390.001 15.450.391 8.098.865 1,8 36,2 8.092.244 
Ministério da Previdência Social 208.863.095 209.068.342 198.678.511 114.634.855 24,9 54,8 114.610.893 
Ministério das Relações Exteriores 1.660.035 1.659.972 861.268 839.972 0,2 50,6 816.077 
Ministério da Saúde 51.710.043 51.769.223 29.220.780 23.072.071 5,0 44,6 23.012.104 
Ministério do Trabalho e Emprego 37.949.959 37.962.450 29.641.843 18.655.590 4,0 49,1 18.651.999 
Ministério dos Transportes 14.763.663 15.424.692 5.654.494 2.431.313 0,5 15,8 2.364.269 
Ministério das Comunicações 4.932.266 4.932.266 665.943 584.226 0,1 11,8 584.223 
Ministério da Cultura 1.136.459 1.257.869 336.271 229.166 0,0 18,2 228.605 
Ministério do Meio Ambiente 2.842.970 2.892.399 698.987 592.383 0,1 20,5 580.902 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 5.524.782 5.561.743 1.726.348 935.328 0,2 16,8 929.080 
Ministério do Esporte 1.210.124 1.305.106 693.569 104.948 0,0 8,0 104.448 
Ministério da Defesa 42.468.521 42.891.269 24.563.406 21.505.807 4,7 50,1 20.903.767 
Ministério da Integração Nacional 12.827.641 13.994.253 8.318.929 4.778.751 1,0 34,1 4.768.994 
Ministério do Turismo 2.685.812 2.697.120 1.357.819 189.952 0,0 7,0 189.172 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 28.598.780 28.622.596 11.735.588 6.848.225 1,5 23,9 6.844.284 
Ministério das Cidades 7.170.378 7.417.362 3.148.771 590.121 0,1 8,0 563.839 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 843.514.443 974.037.499 734.524.302 461.096.852 100,0 47,3 459.473.830 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

 R$ milhares 
PODER / ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
LEGISLATIVO 648.230 657.336 316.731 307.798 5,5 46,8 300.505 
Câmara dos Deputados 311.357 311.357 137.598 131.482 2,3 42,2 124.189 
Senado Federal 237.649 237.649 132.044 129.718 2,3 54,6 129.718 
Tribunal de Contas da União 99.223 108.329 47.089 46.598 0,8 43,0 46.598 
JUDICIÁRIO 2.328.509 2.328.409 1.210.831 1.201.944 21,5 51,6 1.200.374 
Supremo Tribunal Federal 25.477 25.477 11.709 11.557 0,2 45,4 11.557 
Superior Tribunal de Justiça 75.251 75.251 36.691 36.295 0,6 48,2 36.295 
Justiça Federal 683.626 683.626 347.250 344.884 6,2 50,4 344.877 
Justiça Militar 21.182 21.182 10.219 10.099 0,2 47,7 10.097 
Justiça Eleitoral 295.030 295.030 155.255 153.111 2,7 51,9 152.869 
Justiça do Trabalho 1.104.576 1.104.476 582.457 578.821 10,3 52,4 577.503 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 123.367 123.367 67.251 67.177 1,2 54,5 67.176 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 340.546 340.546 156.361 155.334 2,8 45,6 155.326 
EXECUTIVO 8.891.495 8.891.450 4.858.163 3.935.767 70,3 44,3 3.834.339 
Presidência da República 373.150 373.191 202.883 200.468 3,6 53,7 198.681 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.092.825 1.083.966 97.495 95.978 1,7 8,9 95.965 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 179.420 179.420 108.886 108.168 1,9 60,3 89.674 
Ministério da Ciência e Tecnologia 138.097 138.097 87.058 62.450 1,1 45,2 61.494 
Ministério da Fazenda 990.630 990.630 675.736 609.412 10,9 61,5 549.348 
Ministério da Educação 2.975.437 2.982.371 2.137.797 1.365.618 24,4 45,8 1.357.352 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 51.452 51.452 26.505 24.714 0,4 48,0 24.714 
Ministério da Justiça 557.973 557.973 324.235 321.010 5,7 57,5 320.957 
Ministério de Minas e Energia 32.640 32.640 17.387 13.771 0,2 42,2 13.760 
Ministério da Previdência Social 611.604 611.604 224.887 217.481 3,9 35,6 217.481 
Ministério das Relações Exteriores 79.078 79.205 34.551 34.189 0,6 43,2 32.021 
Ministério da Saúde 879.058 879.058 465.942 456.309 8,1 51,9 450.429 
Ministério do Trabalho e Emprego 165.110 165.920 84.944 84.494 1,5 50,9 84.494 
Ministério dos Transportes 154.167 153.567 39.703 36.481 0,7 23,8 36.468 
Ministério das Comunicações 35.346 35.346 15.974 13.648 0,2 38,6 13.648 
Ministério da Cultura 30.713 30.713 18.152 17.150 0,3 55,8 17.123 
Ministério do Meio Ambiente 113.184 113.184 56.301 55.897 1,0 49,4 55.887 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 67.787 67.787 40.637 39.558 0,7 58,4 39.557 
Ministério do Esporte 2.471 2.471 1.466 1.392 0,0 56,3 1.392 
Ministério da Defesa 261.056 261.945 138.941 124.296 2,2 47,5 122.677 
Ministério da Integração Nacional 51.999 52.494 27.551 26.282 0,5 50,1 26.238 
Ministério do Turismo 4.081 4.081 3.197 1.988 0,0 48,7 1.988 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 3.386 3.506 3.174 2.379 0,0 67,9 2.379 
Ministério das Cidades 40.831 40.831 24.761 22.633 0,4 55,4 20.613 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 12.208.780 12.217.741 6.542.086 5.600.844 100,0 45,8 5.490.545 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

 R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d) / total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Câmara dos Deputados 3.405.404 3.405.404 1.712.660 1.498.978 0,3 44,0 1.483.347 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 5.039 5.039 1.955 1.144 0,0 22,7 1.144 
Senado Federal 2.331.703 2.331.703 1.388.854 1.275.344 0,3 54,7 1.275.326 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 63.144 63.144 36.548 16.698 0,0 26,4 16.698 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 35.744 35.744 24.182 16.967 0,0 47,5 16.967 
Fundo Especial do Senado Federal 2.012 2.012 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo de Infor. e Proc. de Dados do Sen. Federal 425 425 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 6.688 6.688 1.771 132 0,0 2,0 132 
Tribunal de Contas da União 955.831 1.040.276 559.560 495.756 0,1 47,7 493.712 
Supremo Tribunal Federal 380.682 380.777 211.440 164.142 0,0 43,1 164.001 
Conselho Nacional de Justiça 73.165 73.070 11.925 5.938 0,0 8,1 5.926 
Superior Tribunal de Justiça 688.859 688.759 401.026 361.476 0,1 52,5 361.397 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 22.755 22.855 22.855 22.747 0,0 99,5 22.747 
Justiça Federal de Primeiro Grau 4.242.857 4.087.234 2.300.180 2.076.575 0,5 50,8 2.058.948 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 484.011 505.145 409.619 285.922 0,1 56,6 285.914 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 264.824 310.674 223.477 195.296 0,0 62,9 194.303 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 405.470 457.726 279.056 256.223 0,1 56,0 250.589 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 350.926 379.656 293.156 209.445 0,0 55,2 208.904 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 207.297 220.899 170.658 142.295 0,0 64,4 141.455 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 2.569.244 2.568.924 2.419.217 2.409.771 0,5 93,8 2.409.771 
Justiça Militar 264.274 264.274 141.286 136.478 0,0 51,6 136.323 
Tribunal Superior Eleitoral 1.512.025 1.500.582 569.080 210.451 0,0 14,0 197.481 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 20.865 21.030 14.675 13.367 0,0 63,6 12.947 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 45.859 46.334 30.309 27.949 0,0 60,3 27.776 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 48.212 48.509 33.012 29.760 0,0 61,4 28.934 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 150.604 151.709 90.770 83.360 0,0 54,9 80.872 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 94.469 94.972 65.025 60.610 0,0 63,8 60.571 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 55.232 55.382 36.418 30.545 0,0 55,2 29.989 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 44.495 44.765 30.808 27.909 0,0 62,3 26.692 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 72.081 72.556 49.339 44.575 0,0 61,4 44.114 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 68.862 68.888 48.658 43.831 0,0 63,6 43.573 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 46.637 49.716 33.735 30.509 0,0 61,4 29.794 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 43.352 43.755 30.927 27.816 0,0 63,6 27.302 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 234.350 243.012 160.305 148.345 0,0 61,0 147.085 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 75.557 75.862 53.680 46.787 0,0 61,7 46.706 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 60.021 60.742 43.108 39.345 0,0 64,8 39.087 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 95.854 97.805 74.680 68.098 0,0 69,6 65.393 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 111.294 112.013 76.670 70.253 0,0 62,7 69.703 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 62.746 63.112 43.528 40.406 0,0 64,0 40.240 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 214.879 215.783 158.600 148.139 0,0 68,7 143.623 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte 65.187 65.549 39.159 36.367 0,0 55,5 35.333 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 115.590 116.167 78.817 72.494 0,0 62,4 72.305 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 30.182 30.373 21.990 20.198 0,0 66,5 20.042 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 84.267 85.032 54.419 49.890 0,0 58,7 48.768 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 286.470 288.440 198.980 186.165 0,0 64,5 185.546 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 39.001 39.687 25.414 23.488 0,0 59,2 22.937 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 35.694 36.132 25.018 21.711 0,0 60,1 21.351 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 20.396 20.418 14.447 13.548 0,0 66,4 13.459 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 24.149 24.282 17.231 12.436 0,0 51,2 12.314 
Fundo Partidário 194.330 194.330 194.330 97.008 0,0 49,9 97.008 
Tribunal Superior do Trabalho 886.319 728.591 277.883 230.128 0,0 31,6 229.948 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 905.010 913.309 527.415 504.065 0,1 55,2 503.892 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1.011.942 1.028.784 589.344 560.504 0,1 54,5 558.557 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 839.579 862.777 495.893 476.832 0,1 55,3 474.874 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 716.777 739.193 423.225 402.144 0,1 54,4 402.100 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 492.483 496.004 287.118 274.315 0,1 55,3 274.292 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 380.635 384.351 224.644 216.815 0,0 56,4 216.779 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 173.024 179.315 105.517 100.235 0,0 55,9 100.161 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 268.079 275.140 157.074 150.531 0,0 54,7 150.530 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 383.735 385.429 228.075 218.770 0,0 56,8 218.601 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 286.276 295.917 168.513 164.483 0,0 55,6 164.450 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 213.996 216.020 127.622 123.690 0,0 57,3 123.460 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 338.546 351.192 200.188 191.904 0,0 54,6 191.901 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 204.376 208.527 120.319 115.624 0,0 55,4 115.624 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 157.739 163.644 99.343 88.522 0,0 54,1 88.508 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 659.491 673.196 403.580 381.299 0,1 56,6 380.903 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 93.757 95.190 56.022 49.164 0,0 51,6 49.159 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 129.811 132.145 72.921 69.271 0,0 52,4 66.214 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 149.096 152.613 94.541 86.487 0,0 56,7 85.746 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 93.786 94.400 55.124 51.905 0,0 55,0 51.848 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 76.195 77.362 45.856 43.389 0,0 56,1 43.375 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 110.374 112.827 64.863 62.191 0,0 55,1 62.070 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 61.580 62.224 37.934 35.402 0,0 56,9 34.999 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 117.282 119.210 67.874 62.653 0,0 52,6 62.637 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 101.637 106.914 67.556 61.096 0,0 57,1 60.983 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 280.459 280.503 279.531 256.339 0,1 91,4 256.339 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 1.075.345 1.075.295 569.879 531.258 0,1 49,4 523.446 
Justiça da Infância e da Juventude 3.030 3.080 2.600 1.401 0,0 45,5 1.401 
Gabinete da Presidência da República 972.073 971.655 617.749 403.811 0,1 41,6 400.153 
Gabinete da Vice-Presidência da República 5.013 5.188 3.707 3.385 0,0 65,2 3.364 
Advocacia-Geral da União 1.361.251 1.370.201 783.040 767.178 0,2 56,0 766.990 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 200.367 200.521 119.539 115.270 0,0 57,5 115.266 
Arquivo Nacional 41.619 41.619 24.849 20.239 0,0 48,6 20.157 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 161.587 161.719 38.636 19.422 0,0 12,0 19.341 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 60.455 60.455 27.503 16.070 0,0 26,6 15.753 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 273.440 275.467 37.153 30.998 0,0 11,3 30.957 
Controladoria-Geral da União 348.658 348.897 201.316 187.364 0,0 53,7 187.257 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 34.929 35.849 8.116 6.560 0,0 18,3 6.438 
Secretaria Especial de Portos/PR 789.839 918.529 247.484 38.144 0,0 4,2 38.143 
Procuradoria Geral Federal - PGF 0 0 0 0 0,0 0,0 0 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 15.037 15.037 6.930 6.254 0,0 41,6 6.244 
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada 183.424 181.768 100.403 94.856 0,0 52,2 94.856 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 307.108 103.827 48.516 48.516 0,0 46,7 48.024 
Empresa Brasil de Comunicação 3.416 224.212 38.101 25.618 0,0 11,4 21.649 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 17.525 17.525 5.161 2.005 0,0 11,4 2.001 
Fundo de Imprensa Nacional 248.895 248.895 83.028 72.142 0,0 29,0 72.037 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 41.834 42.144 1.447 1.400 0,0 3,3 1.400 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 2.852.822 2.862.134 1.509.320 1.044.543 0,2 36,5 1.034.428 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1.116.351 1.235.401 648.729 619.883 0,1 50,2 572.192 
Companhia Nacional de Abastecimento 2.769.908 2.776.778 326.473 300.476 0,1 10,8 280.714 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 39.968 39.968 9.018 4.884 0,0 12,2 4.687 
Ministério da Ciência e Tecnologia 1.089.456 1.140.277 570.104 355.596 0,1 31,2 318.693 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 786.507 786.507 533.435 501.194 0,1 63,7 448.925 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 390.262 390.262 221.590 184.389 0,0 47,2 182.048 
Agência Espacial Brasileira - AEB 148.462 188.462 41.565 17.009 0,0 9,0 16.439 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 501.794 501.794 240.267 117.283 0,0 23,4 114.653 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 71.105 79.616 55.951 48.247 0,0 60,6 46.156 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2.770.184 2.770.184 716.255 426.760 0,1 15,4 350.066 
Ministério da Fazenda 5.199.049 5.233.032 2.846.437 2.558.888 0,6 48,9 2.558.445 
Receita Federal do Brasil 4.552.085 4.612.085 2.922.010 2.620.591 0,6 56,8 2.533.506 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 571.192 571.192 160.168 149.122 0,0 26,1 149.098 
Banco Central do Brasil 1.497.257 1.497.257 1.347.322 880.978 0,2 58,8 880.978 
Comissão de Valores Mobiliários 151.110 151.110 56.225 50.343 0,0 33,3 48.755 
Superintendência de Seguros Privados 114.759 114.759 52.376 47.902 0,0 41,7 45.634 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 624.129 624.129 624.129 76.806 0,0 12,3 76.806 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 90.563 90.563 12 6 0,0 0,0 6 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 19.545 19.545 10.769 7.097 0,0 36,3 7.076 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE 584.969 584.969 9.115 4.953 0,0 0,8 4.953 
Ministério da Educação e do Desporto 1.967.894 1.966.154 637.267 405.260 0,1 20,6 397.970 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 44.419 44.419 25.898 21.308 0,0 48,0 21.153 
Instituto Benjamim Constant 35.209 35.209 20.902 17.354 0,0 49,3 17.036 
Colégio Pedro II 200.947 200.936 116.156 110.767 0,0 55,1 110.751 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 48.940 48.940 28.499 26.352 0,0 53,8 26.194 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 41.114 41.114 24.185 21.586 0,0 52,5 21.527 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 62.892 62.892 34.471 33.503 0,0 53,3 33.437 
Escola Técnica Federal do Ceará 54.566 54.566 31.232 27.985 0,0 51,3 27.939 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 72.157 72.157 37.476 34.471 0,0 47,8 34.288 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 49.799 49.799 29.766 26.871 0,0 54,0 26.761 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 60.813 60.813 19.550 17.946 0,0 29,5 17.936 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 28.266 28.266 19.498 17.538 0,0 62,0 17.429 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 43.591 43.596 27.806 25.179 0,0 57,8 24.220 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 61.381 61.381 36.465 33.238 0,0 54,2 33.091 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 55.548 55.549 34.460 31.920 0,0 57,5 31.631 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 65.520 65.520 35.695 33.717 0,0 51,5 33.712 
Escola Técnica Federal do Piauí 41.561 41.561 25.839 22.483 0,0 54,1 22.345 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop./RJ 52.821 52.821 28.712 27.994 0,0 53,0 27.935 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 69.265 69.265 39.994 36.832 0,0 53,2 36.593 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 65.100 65.100 35.852 34.443 0,0 52,9 34.162 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 60.110 60.111 32.949 28.488 0,0 47,4 28.287 
Escola Técnica Federal de Sergipe 30.596 30.596 18.110 16.697 0,0 54,6 16.608 
Escola Técnica Federal de Roraima 19.660 19.660 10.683 9.090 0,0 46,2 9.037 
Escola Técnica Federal de Palmas 13.170 13.170 7.602 6.503 0,0 49,4 6.443 
Fundação Universidade Federal Vale São Francisco 51.944 51.944 17.247 13.023 0,0 25,1 13.003 
Universidade Federal de Alagoas 250.958 250.958 148.928 147.518 0,0 58,8 147.197 
Universidade Federal da Bahia 546.098 546.098 301.966 289.328 0,1 53,0 289.069 
Universidade Federal do Ceará 564.346 564.361 328.618 315.034 0,1 55,8 314.220 
Universidade Federal do Espírito Santo 295.978 295.978 163.198 151.498 0,0 51,2 149.993 
Universidade Federal de Goiás 370.535 370.535 219.645 201.728 0,0 54,4 201.602 
Universidade Federal Fluminense 650.928 650.928 384.204 370.241 0,1 56,9 355.605 
Universidade Federal de Juiz de Fora 211.326 211.326 129.147 122.074 0,0 57,8 121.342 
Universidade Federal de Minas Gerais 742.140 742.160 436.685 429.032 0,1 57,8 427.801 
Universidade Federal do Pará 406.634 406.653 241.151 226.423 0,0 55,7 225.525 
Universidade Federal da Paraíba 539.126 539.126 334.880 331.620 0,1 61,5 331.109 
Universidade Federal do Paraná 552.507 552.697 326.096 317.160 0,1 57,4 316.765 
Universidade Federal de Pernambuco 505.952 505.950 291.087 282.233 0,1 55,8 281.802 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 471.476 471.652 281.003 269.396 0,1 57,1 269.118 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 607.034 607.034 374.866 356.224 0,1 58,7 355.319 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 1.330.977 1.330.961 789.534 782.413 0,2 58,8 781.595 
Universidade Federal de Santa Catarina 571.320 556.978 309.530 301.122 0,1 54,1 300.697 
Universidade Federal de Santa Maria 375.473 375.473 232.219 224.392 0,0 59,8 223.616 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 160.581 160.581 92.588 85.287 0,0 53,1 85.045 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 187.624 187.624 106.700 103.361 0,0 55,1 102.906 
Universidade Federal de Roraima 44.235 44.235 24.444 23.076 0,0 52,2 22.905 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 62.909 62.909 37.104 30.186 0,0 48,0 30.068 
Universidade Federal de Campina Grande 180.082 180.082 104.106 98.648 0,0 54,8 97.538 
Universidade Federal Rural da Amazônia 55.947 55.985 30.617 28.853 0,0 51,5 28.789 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 93.338 93.338 57.798 55.104 0,0 59,0 55.039 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 53.037 53.037 16.336 14.958 0,0 28,2 14.953 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 94.330 94.329 54.642 49.510 0,0 52,5 49.476 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 100.962 100.962 58.404 54.434 0,0 53,9 54.030 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 182.811 182.811 86.878 82.910 0,0 45,4 82.679 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 36.720 36.720 20.604 19.706 0,0 53,7 19.657 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá/MG 47.532 47.532 25.402 24.381 0,0 51,3 24.327 
Escola Paulista de Medicina 425.623 425.623 232.753 222.943 0,0 52,4 220.336 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 75.650 75.650 47.460 43.626 0,0 57,7 43.312 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 50.752 50.752 29.174 27.767 0,0 54,7 27.653 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 63.960 63.960 32.720 30.328 0,0 47,4 30.252 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 61.485 61.485 34.382 31.494 0,0 51,2 31.488 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 148.601 148.598 89.487 85.095 0,0 57,3 85.037 
Fundação Universidade do Amazonas 209.060 209.060 137.205 120.361 0,0 57,6 113.312 
Fundação Universidade de Brasília 620.710 620.855 358.069 341.672 0,1 55,0 336.770 
Fundação Universidade do Maranhão 251.260 251.260 158.994 150.062 0,0 59,7 150.019 
Fundação Universidade do Rio Grande/RS 161.151 163.599 103.540 99.673 0,0 60,9 99.375 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 346.044 346.044 211.331 194.764 0,0 56,3 193.832 
Fundação Universidade Federal do Acre 95.579 95.579 59.472 57.072 0,0 59,7 57.072 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 253.884 253.884 150.090 139.181 0,0 54,8 139.102 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 103.912 103.912 59.642 55.542 0,0 53,5 54.032 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 224.709 224.709 136.254 133.631 0,0 59,5 132.611 
Fundação Universidade Federal do Piauí 207.939 207.939 144.499 135.081 0,0 65,0 110.009 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 147.571 147.571 91.988 85.903 0,0 58,2 85.269 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 167.495 167.495 95.514 86.902 0,0 51,9 86.886 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 289.624 289.624 156.676 145.679 0,0 50,3 144.488 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 200.563 200.579 115.769 112.880 0,0 56,3 112.261 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 26.882 26.882 14.994 14.262 0,0 53,1 14.251 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 47.478 47.478 23.969 22.421 0,0 47,2 22.271 
Fundação Universidade Federal do Amapá 35.381 35.381 13.963 12.571 0,0 35,5 12.514 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 264.302 264.302 116.016 41.792 0,0 15,8 40.834 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 1.249.622 1.249.622 532.599 393.476 0,1 31,5 366.160 
Fundação Joaquim Nabuco 63.030 63.030 36.580 33.188 0,0 52,7 33.144 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 232.343 232.343 134.715 133.175 0,0 57,3 130.004 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 9.445.620 9.528.820 5.508.190 3.236.366 0,7 34,0 3.071.176 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 74.654 74.654 42.546 38.702 0,0 51,8 38.623 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 12.979 12.979 7.785 6.961 0,0 53,6 6.764 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 7.398 7.398 5.103 4.158 0,0 56,2 4.085 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 8.429 8.429 4.228 3.726 0,0 44,2 3.694 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 16.271 16.271 9.023 8.564 0,0 52,6 8.505 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 21.354 21.354 12.228 11.726 0,0 54,9 11.622 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 10.951 10.951 6.710 5.806 0,0 53,0 5.776 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 9.649 9.649 5.708 5.093 0,0 52,8 5.059 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 15.006 15.006 7.989 7.711 0,0 51,4 7.602 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 7.908 7.908 4.456 3.704 0,0 46,8 3.653 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 11.715 11.715 6.203 5.542 0,0 47,3 5.540 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 9.518 9.518 6.259 5.530 0,0 58,1 5.447 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 10.963 10.963 6.867 6.233 0,0 56,9 6.224 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 8.599 8.599 5.060 4.331 0,0 50,4 4.262 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 11.431 11.431 7.199 5.999 0,0 52,5 5.952 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 12.141 12.141 7.283 6.518 0,0 53,7 6.377 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 12.629 12.629 7.903 6.894 0,0 54,6 6.789 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 12.741 12.741 7.586 6.591 0,0 51,7 6.545 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 11.132 11.132 6.788 6.116 0,0 54,9 6.051 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 12.759 12.759 8.231 7.029 0,0 55,1 7.002 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 10.718 10.718 5.863 5.467 0,0 51,0 5.413 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 12.667 12.667 7.877 6.129 0,0 48,4 6.020 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 29.028 29.028 9.871 8.572 0,0 29,5 8.506 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 15.200 15.200 9.551 8.881 0,0 58,4 8.864 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 12.321 12.321 7.383 6.754 0,0 54,8 6.754 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 10.879 10.879 6.218 5.640 0,0 51,8 5.640 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 14.184 14.184 8.368 8.092 0,0 57,1 7.893 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 13.350 13.350 7.464 7.274 0,0 54,5 7.230 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 9.947 9.947 6.395 5.601 0,0 56,3 5.505 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 9.838 9.838 6.655 5.563 0,0 56,5 5.560 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 12.394 12.394 7.674 6.503 0,0 52,5 6.486 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 12.534 12.534 7.600 7.122 0,0 56,8 7.081 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 11.630 11.630 6.785 6.006 0,0 51,6 6.005 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 7.879 7.879 5.142 4.210 0,0 53,4 4.167 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 15.245 15.245 8.740 7.719 0,0 50,6 7.688 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 11.237 11.237 6.372 5.763 0,0 51,3 5.755 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 14.411 14.411 9.436 8.279 0,0 57,4 8.235 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 10.034 10.034 6.459 5.343 0,0 53,2 5.334 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 5.911 5.911 3.172 2.975 0,0 50,3 2.968 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 7.956 7.956 4.795 3.867 0,0 48,6 3.842 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 7.164 7.164 4.925 4.560 0,0 63,7 4.516 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 6.375 6.375 4.013 3.333 0,0 52,3 3.328 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 4.745 4.745 3.222 2.288 0,0 48,2 2.270 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 5.353 5.353 3.520 2.742 0,0 51,2 2.734 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 7.246 7.246 4.824 4.038 0,0 55,7 3.931 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 5.218 5.218 3.543 2.889 0,0 55,4 2.874 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 5.239 5.239 3.387 2.739 0,0 52,3 2.532 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 39.857 39.860 18.776 17.648 0,0 44,3 17.604 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 36.034 39.334 17.307 16.904 0,0 43,0 16.589 
Fundação Universidade Federal do ABC 79.418 79.418 28.039 14.922 0,0 18,8 14.581 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 219.601 219.601 77.076 60.001 0,0 27,3 59.941 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 437.308 437.348 220.023 208.200 0,0 47,6 207.832 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 180.937 180.937 100.512 82.980 0,0 45,9 79.671 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 410.435 410.435 85.814 69.453 0,0 16,9 69.453 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC 75.295 75.295 7.353 3.808 0,0 5,1 3.808 
Ministério da Justiça 1.680.352 1.728.783 970.900 343.016 0,1 19,8 342.080 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 1.713.133 1.718.034 989.152 929.561 0,2 54,1 929.063 
Departamento de Polícia Federal 2.745.453 2.762.004 1.785.827 1.742.726 0,4 63,1 1.741.571 
Defensoria Pública da União 84.593 84.593 49.330 38.485 0,0 45,5 38.441 
Fundação Nacional do Índio 267.311 274.883 127.456 113.705 0,0 41,4 113.211 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 11.639 11.639 6.357 4.669 0,0 40,1 4.395 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 49.113 49.113 2.862 1.898 0,0 3,9 1.898 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 205.948 424.716 63.371 7.600 0,0 1,8 7.598 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 385.386 396.716 184.862 73.279 0,0 18,5 72.743 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP 347.901 417.235 54.323 33.655 0,0 8,1 33.636 
Ministério de Minas e Energia 1.075.880 1.082.362 79.301 71.272 0,0 6,6 71.197 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 819.618 859.618 128.044 97.853 0,0 11,494.301   
Departamento Nacional de Produção Mineral 172.818 172.818 59.747 56.971 0,0 33,0 56.744 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 3.379.450 3.557.886 119.956 75.060 0,0 2,1 74.893 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 348.532 348.592 82.999 45.774 0,0 13,1 45.758 
Empresa de Pesquisa Energetica - Epe 55.865 55.865 28.429 16.479 0,0 29,5 14.093 
Ministério da Previdência Social 309.440 309.503 153.808 114.116 0,0 36,9 114.073 
Instituto Nacional do Seguro Social 9.121.632 9.326.815 5.476.551 4.573.548 1,0 49,0 4.551.592 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 199.432.023 199.432.023 185.454.211 104.766.826 22,7 52,5 104.764.893 
Ministério Público Federal 1.670.548 1.675.048 770.916 742.803 0,2 44,3 742.646 
Ministério Público Militar 118.199 121.199 67.298 59.614 0,0 49,2 59.598 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 279.542 279.542 152.885 147.662 0,0 52,8 147.662 
Ministério Publico do Trabalho 624.705 625.205 331.980 314.617 0,1 50,3 314.005 
Escola Superior do Ministério Público da União 7.212 7.212 5.631 3.059 0,0 42,4 3.038 
Conselho Nacional do Ministério Público 11.974 11.974 4.112 3.433 0,0 28,7 3.433 
Ministério das Relações Exteriores 1.647.360 1.647.232 854.434 834.634 0,2 50,7 810.797 
Fundação Alexandre de Gusmão 12.675 12.739 7.604 5.632 0,0 44,2 5.578 
Fundação Oswaldo Cruz 727.816 727.815 429.240 362.596 0,1 49,8 355.104 
Hospital Cristo Redentor S/A 100.580 100.580 43.026 42.785 0,0 42,5 41.846 
Hospital Femina S/A 63.719 63.719 25.114 24.997 0,0 39,2 24.751 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 395.694 395.694 182.379 180.403 0,0 45,6 177.134 
Fundação Nacional de Saúde 3.451.573 3.505.766 2.225.691 1.474.141 0,3 42,0 1.469.437 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 372.937 372.937 202.073 181.685 0,0 48,7 179.635 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 118.445 118.445 68.080 50.402 0,0 42,6 50.398 
Fundo Nacional de Saúde 46.468.671 46.473.659 26.772.729 21.365.953 4,6 46,0 21.300.525 
Ministério do Trabalho 4.088.146 3.998.812 2.920.244 1.884.134 0,4 47,1 1.884.021 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 43.618 46.278 29.531 23.778 0,0 51,4 23.643 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 33.818.195 33.917.359 26.694.135 16.749.151 3,6 49,4 16.745.807 
Ministério dos Transportes 2.097.973 2.252.973 1.429.580 1.186.012 0,3 52,6 1.185.579 
Companhia de Navegação do São Francisco 0 0 0 0 0,0 0,0 0 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 406.032 629.578 149.139 57.966 0,0 9,2 56.674 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 556.920 574.670 58.141 45.902 0,0 8,0 45.867 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 47.705 47.705 23.053 20.197 0,0 42,3 19.744 
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 9.303.041 9.562.986 3.496.020 563.898 0,1 5,9 497.943 
Fundo da Marinha Mercante 169.368 174.156 87.501 81.626 0,0 46,9 81.614 
Ministério das Comunicações 909.595 909.595 509.422 478.489 0,1 52,6 478.487 
Agência Nacional de Telecomunicações 2.811.925 2.811.925 156.455 105.704 0,0 3,8 105.703 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST 919.950 919.950 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 270.796 270.796 67 33 0,0 0,0 33 
Ministério da Cultura 336.154 328.754 77.838 51.479 0,0 15,7 51.286 
Fundação Casa Rui Barbosa 19.283 19.283 11.117 9.442 0,0 49,0 9.442 
Biblioteca Nacional 78.040 78.040 36.453 30.167 0,0 38,7 29.972 
Fundação Cultural Palmares 34.217 34.217 4.923 3.594 0,0 10,5 3.579 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 211.975 216.971 91.250 83.466 0,0 38,5 83.423 
Fundação Nacional de Artes 85.552 86.552 30.906 24.488 0,0 28,3 24.413 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 46.151 46.151 21.028 14.794 0,0 32,1 14.765 
Fundo Nacional de Cultura 313.537 436.352 68.807 17.538 0,0 4,0 17.489 
Ministério do Meio Ambiente 1.509.256 1.546.101 75.116 55.620 0,0 3,6 55.237 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 698.327 722.088 390.815 373.259 0,1 51,7 373.063 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 0 0 0 0 0,0 0,0 0 
Agência Nacional de Águas - ANA 278.343 260.404 95.092 43.587 0,0 16,7 43.458 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 23.183 23.183 12.584 11.869  0,0 51,2 11.803 
Inst. Chico Mendes de Conser. da Biodiversidade 278.247 285.008 141.479 128.373 0,0 45,0 117.464 
Servico Florestal Brasileiro 36.937 36.937 6.134 1.596 0,0 4,3 1.594 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 15.679 15.679 2.859 1.366 0,0 8,7 1.365 
Ministério do Orçamento e Gestão 6.393.930 21.438.529 710.767 667.281 0,1 3,1 667.155 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 0 0 0 0 0,0 0,0 0 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 1.075.603 1.075.573 594.007 583.953 0,1 54,3 582.584 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 21.014 21.014 12.467 9.703 0,0 46,2 9.693 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.001.268 1.006.198 176.013 75.221 0,0 7,5 73.016 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 2.703.222 2.735.253 1.304.377 888.251 0,2 32,5 887.922 
Ministério do Esporte e Turismo 1.149.972 1.244.953 623.703 71.084 0,0 5,7 70.512 
Ministério da Defesa 1.644.873 1.705.365 199.472 64.998 0,0 3,8 60.916 
Comando da Aeronáutica 9.954.152 10.078.839 6.468.983 4.834.442 1,0 48,0 4.328.251 
Comando do Exército 17.923.337 17.905.865 10.675.345 10.377.040 2,3 58,0 10.363.476 
Comando da Marinha 9.997.244 9.997.244 5.645.224 5.316.932 1,2 53,2 5.302.060 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 21.659 21.659 8.355 6.324 0,0 29,2 6.291 
Agência Nacional de Aviação Civil 346.997 347.887 108.058 73.354 0,0 21,1 73.105 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 13.334 13.334 9.132 4.546 0,0 34,1 4.546 
Industria de Material Belico do Brasil - Imbel  (3.176) 192.412 44.760 33.031 0,0 17,2 32.516 
Fundação Osório 7.697 7.697 5.101 3.993 0,0 51,9 3.992 
Fundo do Ministério da Defesa 2.418 2.418 481 243 0,0 10,0 243 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 81.415 81.415 48.040 45.546 0,0 55,9 43.415 
Fundo do Serviço Militar 6.049 6.049 1.287 1.086 0,0 18,0 892 
Fundo Aeronáutico 1.407.159 1.465.742 616.392 266.010 0,1 18,1 252.357 
Fundo do Exército 600.407 600.407 301.643 260.109 0,1 43,3 229.947 
Fundo Naval 371.262 371.243 166.104 98.013 0,0 26,4 85.389 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 93.694 93.694 54.154 27.127 0,0 29,0 25.092 
Ministério da Integração Nacional 3.121.170 4.054.696 1.464.946 197.744 0,0 4,9 193.146 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 1.012.186 1.086.927 341.665 113.294 0,0 10,4 109.922 
Superint. do Desenvolv. da Amazonia - Sudam 32.811 32.811 4.406 3.863 0,0 11,8  3.859 
Superint. do Desenvolv. do Nordeste - Sudene 20.540 20.540 8.122 7.346 0,0 35,8 7.308 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 673.334 831.679 427.943 234.383 0,1 28,2 231.744 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 0 0 2 2 0,0 0,0 2 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 0 0 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO 1.252.182 1.252.182 1.252.182 698.173 0,2 55,8 698.173 
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO 1.252.182 1.252.182 1.183.597 681.106 0,1 54,4 681.106 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE 3.756.547 3.756.547 3.756.547 2.933.321 0,6 78,1 2.933.321 
Ministério do Turismo 2.537.360 2.548.688 1.265.372 153.593 0,0 6,0 152.843 
Instituto Brasileiro de Turismo 126.475 126.455 98.195 42.074 0,0 33,3 42.044 
Ministério da Assistência e Promoção Social 11.731.094 11.732.694 11.153.068 6.287.323 1,4 53,6 6.277.246 
Fundo Nacional de Assistência Social 16.867.685 16.889.902 12.793.218 9.639.981 2,1 57,1 9.639.954 
Ministério das Cidades 4.585.672 4.864.159 2.253.725 194.502 0,0 4,0 190.533 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 150.257 163.513 100.814 77.925 0,0 47,7 74.522 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 948.660 935.740 591.669 281.724 0,1 30,1 268.426 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 424.184 424.184 37.817 33.684 0,0 7,9 28.059 
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 611.605 579.766 168.168 5.331 0,0 0,9 5.331 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU 237.824.752 258.280.457 224.846.264 133.642.286 29,0 51,7 133.642.286 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 5.814.098 5.814.098 2.889.731 2.226.141 0,5 38,3 2.226.104 
Recursos sob Supervisão do MME - Transf. Estados DF e Municípios 16.312.859 16.312.859 14.945.295 7.729.753 1,7 47,4 7.729.753 
Recursos sob Supervisão do MEC 5.257.313 5.257.313 5.257.313 2.641.312 0,6 50,2 2.641.312 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda 100.429.190 100.429.190 92.978.123 59.158.123 12,8 58,9 59.158.123 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo 60.153 60.153 60.153 31.060 0,0 51,6 31.060 
Recursos sob Superv. do Min. do Meio Ambiente 2.999 2.999 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 6.529.753 6.529.753 3.655.841 3.620.443 0,8 55,4 3.620.175 
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF 10.430.797 11.230.797 6.558.353 1.079.489 0,2 9,6 1.079.489 
Recursos sob Supervisão do Minist. da Fazenda 66.529 66.529 30.000 12.560 0,0 18,9 12.560 
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados 1.489 1.489 852 852 0,0 57,2 852 
Recursos sob Supervisão da ANS 10.609 10.609 9.438 4.871 0,0 45,9 4.500 
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA 1.434.938 1.434.938 413.376 137.519 0,0 9,6 133.701 
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA 2.521.842 2.521.842 1.413.282 1.077.599 0,2 42,7 1.076.243 
Recursos sob Supervisão do FIES 75.000 75.000 75.000 28.665 0,0 38,2 28.665 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 1.051.933 1.051.933 360.031 360.031 0,1 34,2 360.031 
Rec. Sob Superv. do Fundo da Mar. Mercante/MT 2.182.624 2.182.624 513.550 501.266 0,1 23,0 501.266 
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL 20.000 20.000 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA 385.354 385.354 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional 1.706.689 1.706.689 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR 21.978 21.978 0 0 0,0 0,0 0 
Rec. sob Sup. do Fundo Nac. Des. Cient. e Tec. - FNDCT 225.000 225.000 85.000 85.000 0,0 37,8 85.000 
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social - FNHIS 450.000 450.000 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Superv. do Fundo Nac. de Cultura 11.550 11.550 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Supervisao do Minist. da Fazenda  (89.089.089) 1.545.462 0 0 0,0 0,0 0 
Reserva de Contingência 5.115.17 34.315.173 0 0 0,0 0,0 0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 843.514.443 974.037.499 734.524.302 461.096.852 100,0 47,3 459.473.830