O Coronel Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, Inciso VII, da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.399 de 22 de dezembro de 2005 (Dispõe sobre a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Mato Grosso),

Resolve:


Art. 1º Aprovar a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar (NTCB) Nº 13/2013, na forma do anexo único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, o item que adota a NBR 9077 como norma para dimensionamento das Saídas de Emergência estabelecido no art. 1º da Portaria nº 001/DSCIP/CBMMT/2011, publicada no DOE de 12.05.2011.

Quartel do Comando Geral em Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2013.

Publique-se. Cumpra-se.

CEL. BM ADERSOM JOSÉ BARBOSA

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

ANEXO NORMA - TÉCNICA DO CORPO DE BOMBEIROS Nº 13/2013

Anexo

ANEXO A - Tabela 1: Classificação das edificações quanto às suas dimensões em planta

Anexo A

ANEXO B - Tabela 2: Classificação das edificações quanto às suas características construtivas

Anexo B

ANEXO C - Tabela 3: Dados para o dimensionamento das saídas de emergência

Anexo C

ANEXO D - Tabela 4: Distâncias máximas a serem percorridas

Anexo D

ANEXO E - Tabela 5: Número mínimo de saídas e tipos de escadas de emergência por ocupação

Anexo E

ANEXO F - TERMO DE COMPROMISSO: LIMITAÇÃO DO PÚBLICO POR ASSENTO

Anexo F

ANEXO F - 1 TERMO DE COMPROMISSO: LIMITAÇÃO DO PÚBLICO PELA QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS

Anexo F1

ANEXO G - TERMO DE RESPONSABILIDADE DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA

Anexo G

ANEXO H - DIMENSIONAMENTO DE LOTAÇÃO E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA DOS SETORES DE ACOMODAÇÃO DE PÚBLICO EM CENTROS ESPORTIVOS E DE EXIBIÇÃO

Anexo H .