O Coordenador-Geral de Zoneamento Agropecuário, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de ameixa no Estado de Santa Catarina, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO BRACALE

1. NOTA TÉCNICA

A ameixa é uma frutífera arbórea de clima temperado, de folhas caducas, da família Rosaceae, cujo potencial produtivo é altamente dependente das condições de clima e solo. A ocorrência de geadas tardias, após a quebra de dormência pode trazer grandes prejuízos à cultura, uma vez que as estruturas florais e frutos em desenvolvimento são sensíveis. Cultivares pouco exigentes em horas de frio não podem ser cultivados em regiões com alta disponibilidade de horas de frio, pois terão quebra precoce de dormência, predispondo a planta aos efeitos das geadas. As plantas de clima temperado, como a ameixeira, necessitam de repouso invernal para ocorrer a quebra de dormência com abundante floração e retomada da produção. As horas de frio acumuladas abaixo de 7,2ºC correlacionam-se com a quebra de dormência dessas plantas. Cada espécie temperada possui certa faixa de exigência e dentro de cada espécie existe uma grande variação entre cultivares.

Com base na análise de séries históricas de dados meteorológicos, informações de solos e relevo e comportamento das cultivares é possível identificar as áreas no Estado de Santa Catarina indicadas para produção ameixa com baixo risco de perdas.

Foram utilizados dados climáticos diários com períodos variáveis de 15 a 30 anos. Entre as variáveis consideradas estão: temperatura média, temperatura máxima, temperatura mínima e horas de frio.

Os seguintes critérios foram adotados para o zoneamento da ameixa em Santa Catarina:

a) Cultivares com baixa exigência em frio

- probabilidade de ocorrência de horas de frio (abaixo de 7,2ºC) acima de 150 horas, deve ser superior a 80%;

- freqüência de ocorrência de temperatura mínima abaixo de 3ºC (risco de geada) no florescimento deve ser inferior a 20%;

- área de representatividade apta do município deve ser superior a 20% da área total para que o mesmo seja indicado.

Devido à variabilidade de altitude existente dentro de um mesmo município, foi necessário o estabelecimento de algumas indicações especiais quanto ao plantio. As classes então foram definidas como:

- Preferencial I - sem restrições.

- Preferencial II - recomendado para cotas altimétricas acima de 400 metros, para atender a exigência de horas de frio.

b) Cultivares com média exigência em frio

- probabilidade de ocorrência de horas de frio (abaixo de 7,2ºC) acima de 400 h deve ser superior a 80%;

- freqüência de ocorrência de temperatura mínima abaixo de 3ºC no florescimento deve ser inferior a 20%;

- área de representatividade apta do município deve ser superior a 20% da área total para que o mesmo seja indicado.

Devido à variabilidade de altitude existente dentro de um mesmo município, foi necessário o estabelecimento de algumas indicações especiais quanto ao plantio. As classes então foram definidas como:

- Preferencial I - sem restrições.

- Preferencial II - recomendado para cotas altimétricas superiores a 800 metros, para atender a exigência de horas de frio.

c) Cultivares com alta exigência em frio

- probabilidade de ocorrência de horas de frio (abaixo de 7,2ºC) acima de 600 h deve ser superior a 80%;

- freqüência de ocorrência de temperatura mínima abaixo de 3ºC no florescimento deve ser inferior a 20%;

- área de representatividade apta do município deve ser superior a 20% da área total para que o mesmo seja indicado.

Devido à variabilidade de altitude existente dentro de um mesmo município, foi necessário o estabelecimento de algumas indicações especiais quanto ao plantio. As classes então foram definidas como:

- Preferencial I - sem restrições.

- Preferencial II - recomendado para cotas altimétricas superiores a 1.100 metros, para atender a exigência de horas de frio.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de ameixa no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal) e alterações.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, do Estado de Santa Catarina, as cultivares de ameixa registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota:

Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

5.1 - Relação dos municípios indicados para o plantio de cultivares de ameixa com baixa exigência em horas de frio

5.2 - Relação dos municípios indicados para o plantio de cultivares de ameixa com média exigência em horas de frio

5.3 - Relação dos municípios indicados para o plantio de cultivares de ameixa com alta exigência em horas de frio