Portaria FNS nº 48 de 07/04/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2011

Prorroga, até 30.03.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela  Portaria SE/MS nº 661 de 2008 .

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da  IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.205521/2008-48,

Resolve:

Art.1º  Prorrogar, até 30.03.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela  Portaria SE/MS nº 661/2008  publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19.12.2008.

Art.2º  Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR