Portaria SOF nº 48 de 02/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jun 2010

Modifica as fontes de recursos e os identificadores de uso, constantes da Lei nº 12.214 de 2010, no que concerne ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Operações Oficiais de Crédito.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização contida no art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de dar continuidade ao Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido do Nordeste, mediante acréscimo de recursos de contrapartida concernentes ao acordo de empréstimo nº 494 - BR, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, e a existência de dotação à conta de ingresso em valor superior ao cronograma do referido acordo de empréstimo; e

Considerando a necessidade de viabilizar o fluxo de caixa para a concessão de financiamentos à cafeicultura nas épocas oportunas, cuja atual fonte de recursos apresenta arrecadação sazonal e insuficiente para atender à demanda até setembro, e a possibilidade de utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo à fonte 80 - Recursos Próprios Financeiros, no âmbito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso, constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS 4.250.000  
    PROJETOS               
21 631 1334 5160  DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA NO SEMI-ARIDO DO NORDESTE               4.250.000  
21 631 1334 5160 0020 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA NO SEMI-ARIDO DO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE              4.250.000 
      90 300 3.500.000 
      90 300 750.000 
    TOTAL - FISCAL              4.250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.250.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74901 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA/FUNCAFE - MAPA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA 198.649.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 601 0350 0012  FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE               198.649.000  
20 601 0350 0012 0001 FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE - NACIONAL              198.649.000 
      90 380 198.649.000 
    TOTAL - FISCAL              198.649.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              198.649.000 

ANEXO II

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS 4.250.000  
    PROJETOS               
21 631 1334 5160  DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA NO SEMI-ARIDO DO NORDESTE               4.250.000  
21 631 1334 5160 0020 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA NO SEMI-ARIDO DO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE              4.250.000 
      90 148 3.500.000 
      90 148 750.000 
    TOTAL - FISCAL              4.250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.250.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74901 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA/FUNCAFE - MAPA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA 198.649.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 601 0350 0012  FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE               198.649.000  
20 601 0350 0012 0001 FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE - NACIONAL              198.649.000 
      90 180 198.649.000 
    TOTAL - FISCAL              198.649.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              198.649.000