O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 015, de 14 de agosto de 2008, do Município de Touros, devidamente homologado pelo Decreto nº 20.782, de 31 de outubro de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002581/2008-37,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de exaurimento de recursos hídricos, a situação de emergência, no Município de Touros, zona rural, nas localidades de Canudos, Baixa Funda, Arribão, Lagoa de Serra Verde e nos assentamentos Quilombo dos Palmares, Planalto do Retiro, Cajá, Chico Mendes I e Chico Mendes II, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 14 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES