O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 55ª reunião realizada em 6 de dezembro de 2007, resolve:

I - Homologar, para efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Centro Histórico do Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, a que se refere o Processo nº 1.501-T-02.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA