Portaria SOF nº 48 de 02/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2008
Modifica a fonte de recursos constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne à unidade 74901 - Recursos sob supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - MAPA.
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e
Considerando a necessidade de viabilizar a concessão de financiamentos no âmbito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, cuja fonte de recurso atual apresenta frustração na arrecadação, e a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007 no atendimento das referidas despesas,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne à unidade 74901 - Recursos sob supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - MAPA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO : 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
ÓRGÃO : 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
UNIDADE : 74901 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA/FUNCAFE - MAPA
| ANEXO I | I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA | 192.492.000 | ||||||||
| OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
| 20 601 | 0350 0012 | FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE | 192.492.000 | ||||||
| 20 601 | 0350 0012 0001 | FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE - NACIONAL | 192.492.000 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 350 | 192.492.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 192.492.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 192.492.000 | ||||||||
ÓRGÃO : 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
UNIDADE : 74901 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA/FUNCAFE - MAPA
| ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0350 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA | 192.492.000 | ||||||||
| OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
| 20 601 | 0350 0012 | FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE | 192.492.000 | ||||||
| 20 601 | 0350 0012 0001 | FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO, COLHEITA E PRE-COMERCIALIZACAO DE CAFE - NACIONAL | 192.492.000 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 180 | 192.492.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 192.492.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 192.492.000 | ||||||||