O Subsecretário de Planejamento e Formulação de Políticas da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SEPPIR/PR nº 1, de 12 de janeiro de 2004, e tendo em vista a Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 e a Portaria SOF nº 4, de 17 de março de 2004, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação de modalidade de aplicação da dotação consignada à Unidade Orçamentária nº 20.126 - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, com o objetivo de adequar a programação orçamentária à necessidade de execução.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO DA SILVA PINTO