Portaria MDIC nº 48 de 13/02/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 25 mar 2002

Torna público o resultado final das metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - CGC, da carreira de Analista de Comércio Exterior, no período de 1º de setembro de 2001 a 28 de fevereiro de 2002, de acordo com o estabelecido na Portaria GM/MDIC nº 25, de 13 de fevereiro de 2002.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - INTERINO, no uso da competência que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, e a Portaria GM/MDIC nº 120, de 18 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado final das metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - CGC, da carreira de Analista de Comércio Exterior, no período de 1º de setembro de 2001 a 28 de fevereiro de 2002, de acordo com o estabelecido na Portaria GM/MDIC nº 25 de 13 de fevereiro de 2002, conforme anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ

ANEXO

Nº DESCRIÇÃO META RESULTADO 
PREVISTA  ATINGIDA  % 
1 Manutenção do sistema informatizado de análise de dados sobre comércio exterior - ALICE 1 1 5 
2 Promoção de Encontros de Comércio Exterior - ENCOMEX 6 5 4,15 
3 Edição e distribuição de material técnico para orientação ao exportador (exemplares distribuídos) 28.050 28.050 2,5 
4 Administração do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, no âmbito do MDIC, com a realização de pareceres técnicos e reuniões com os outros órgãos intervenientes 8 8 5 
5 Atividades tendentes à identificação de necessidades para o desenvolvimento do Programa Novos Pólos de Exportação 4 6 2,5 
6 Formulação de propostas voltadas para o planejamento da ação governamental, em matéria de comércio exterior. 8 10 2,5 
7 Estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas, no âmbito da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL 3 18 5 
8 Elaboração de trabalhos técnicos de acompanhamento e avaliação da comercialização de produtos em mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro 10 41 5 
9 Divulgação de informes estatísticos de comércio exterior 18 18 2,5 
10 Subsídios à participação brasileira nos foros internacionais de defesa comercial e em negociações brasileiras de acordos internacionais de comércio 16 17 5 
11 Promoção de eventos para divulgação dos instrumentos de defesa comercial 12 0 0 
12 Análise de processos de defesa comercial abertos por ou contra empresas brasileiras, novos ou em curso de petições de abertura de investigações de dumpimg ou subsídios ou salvaguardas 28 28 2,5 
13 Apoio ao exportador no processo de defesa comercial abertos por ou contra empresas brasileiras, novos ou em curso, e participação na defesa das investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas 13 13 2,5 
14 Elaboração e acompanhamento de estudos sobre iniciativas destinadas ao apoio, informação e que amparo da participação brasileira nas negociações em acordos internacionais de comércio relacionadas a bens e serviços 15 48 2,5 
15 Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos referentes às atividades de comércio exterior junto a organismos internacionais e multilaterais 3 9 5 
16 Elaboração de minutas de decreto, portaria, resolução, circular ou comunicado, regulamentando procedimentos operacionais das atividades relativas ao comércio exterior 30 39 2,5 
17 Prestação de informações em Mandados de Segurança relacionados a comércio exterior, em um prazo máximo de 10 dias 15 30 5 
18 Elaboração e acompanhamento da aplicação de trabalhos técnicos para identificação de problemas de oferta para o acesso de bens e serviços brasileiros aos mercados de países/blocos 3 23 2,5 
19 Concluir processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI 5 35 2,5 
20 Atuar em inquéritos de controle a posteriori da autenticidade do Certificado de Origem "Form A" ou da exatidão das informações concernentes à verdadeira origem dos produtos em causa, no âmbito do SGP 5 40 2,5 
21 Divulgação do SGP e do SGPC no Brasil 1 7 2,5 
22 Análise de processos de redução de imposto de renda nas remessas financeiras ao exterior realizadas com despesas promocionais de exportações 60 64 2,5 
23 Promoção de eventos para a divulgação da Marca Brasil 2 1 1,25 
24 Elaboração e acompanhamento de estudos para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras 8 8 5 
25 Apoio às ações para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras 8 8 2,5 
26 Realização de estudos prospectivos em 4 cadeias produtivas (setembro 2001 / março 2002 - fase diagnóstico) 4 4 5 
27 Contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT 1 1 2,5 
28 Acompanhamento do desenvolvimento do sistema de informações sobre barreiras técnicas enfrentadas pelos exportadores brasileiros 1 1 5 
29 Participação em comissão de Cooperação Científica e Tecnológica 1 1 2,5 
TOTAL  - - 95,4