Portaria SEFAZ nº 48 de 04/06/1999

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 09 jun 1999

Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a substituição Tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar itens na Lista de Preços Mínimos, para efeitos de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de junho de 1999.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretario de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 048/99 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
FEIJÃO	-	-	-
Feijão Branco Ouro	KG	910252	0,86
Feijão Carioquinha	KG	910260	0,86
Feijão Chumbilo	KG	910279	0,86
Feijão Jalo	KG	910287	0,86
Feijão Manteiga	KG	910295	0,86
Feijão Opaquinho	KG	910309	0,86
Feijão Preto Comum (Especial)	KG	910317	0,92
Feijão Preto Extra	KG	910325	0,99
Feijão Rajado	KG	910333	0,86
Feijão Roxinho	KG	910341	0,86
Outros Tipos de Feijão	KG	910350	0,86