Portaria SEFAZ nº 48 de 19/06/1997

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 30 jun 1997

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97, e alterada pela Portaria nº 043/97.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e alterar itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 e alterada pela Portaria nº 043/97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.06.97.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá MT, 19 de junho de 1997.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 048/97 - SEFAZ

DESCRIÇÃO
UNID.
CÓDIGO
VALOR R$
CERVEJA
--
--
--
Cerveja One Way 330 ml
Un
905348
0,94
Cerveja One Way 350 ml
Un
905364
0,98
Cerveja One Way 355 ml
Un
905380
1,00
Cerveja Budweiser Long Neck 355 ml
Un
905623
1,00
Cerveja Budweiser lata 355 ml
Un
905534
1,00
Cerveja Drummond Bross lata 355 ml
Un
905542
1,00
Cerveja Old Milwaukee lata 355 ml
Un
905593
1,00
Cerveja Old Milwaukee Ice lata355 ml
Un
905607
1,00
REFRIGERANTE
-
-
-
Refrigerante Friss 2000 ml
Un
907200
1,11
Refrigerante Marajá 2000 ml
Un
907600
1,13
Refrigerante Simba 2000 ml
Un
907596
1,05
Refrigerante Gut Gut 2000 ml
Un
907642
1,10
Refrigerante Simba 600 ml
Un
907405
0,43
Refrigerante Marajá 600 ml
Un
907413
0,43
Refrigerante Friss 600 ml
Un
907421
0,43
Refrigerante Outras Marcas 600 ml
Un
907456
0,43