Portaria GABIN nº 479 DE 15/10/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 20 out 2015
Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Psiu Água Mineral | 1.500 ml | 1,40 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis 15 de outubro 2015
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda