O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no PA nº 5.349/2009,

Resolve:

Art. 1º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Corregedoria para o Serviço de Controle de Multas, Fianças e Depósitos Judiciais da Corregedoria.

Art. 2º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Correição e Inspeção Judicial da Corregedoria para o Núcleo de Monitoramento Judicial da Corregedoria.

Art. 3º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Núcleo de Correição e Inspeção Extrajudicial da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador de Correição e Inspeção Extrajudicial da Corregedoria.

Art. 4º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-04, do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria para a Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria.

Art. 5º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria para o Serviço de Videoconferência Judicial da Corregedoria.

Art. 6º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria para o Serviço de Análise, Classificação e Distribuição de Processos das Turmas Recursais.

Art. 7º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria para o Núcleo de Leilões Judiciais da Corregedoria.

Art. 8º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-01, da Coordenação Geral dos Juizados Especiais para o Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.

Art. 9º Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, destinada ao Coordenador da Ouvidoria-Geral em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria da Ouvidoria-Geral.

Art. 10. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-01, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica para o Gabinete da Presidência.

Art. 11. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica para o Serviço de Planejamento e Análise Estatística/SUORE/SEPG.

Art. 12. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica para a Subsecretaria de Orientação Estratégica/SEPG.

Art. 13. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica para o Serviço de Planejamento e Análise Estatística/SUORE/SEPG.

Art. 14. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica para a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica.

Art. 15. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica para a Subsecretaria de Orientação Estratégica/SEPG.

Art. 16. Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Planejamento e Análise Estatística/SUORE/SEPG.

Art. 17. Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Gestão de Processos e Qualidade/SUORE/SEPG.

Art. 18. Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica.

Art. 19. Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Secretaria Executiva do Programa Justiça Comunitária em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Apoio ao Programa Justiça Comunitária.

Art. 20. Remanejar 02 (duas) Funções Comissionadas, FC-05, da Secretaria Executiva do Programa Justiça Comunitária para a Coordenadoria do Sistema Múltiplas Portas de Acesso à Justiça.

Art. 21. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-01, da Central de Atendimento Judicial e Social ao Idoso para o Núcleo de Pesquisa Institucional/SUPAV/SEIF.

Art. 22. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, da Central de Atendimento Judicial e Social ao Idoso para o Serviço de Apoio à Central Judicial do Idoso.

Art. 23. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Assistência e Benefícios para a Subsecretaria de Assistência ao Beneficiário/SEAB.

Art. 24. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, da Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Secretaria para o Gabinete da Presidência.

Art. 25. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, da Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Secretaria para o Serviço de Arquivo Intermediário Judiciário de 1ª Instância/SUGAI/SEGD.

Art. 26. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção do Arquivo Central do Fórum da Circunscrição Judiciária de Brasília para o Serviço de Arquivo Intermediário Judiciário de 1ª Instância - SERAIP/SUGAI/SEGD.

Art. 27. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor; 01 (uma) Função Comissionada, FC-03 e 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Guarda de Objetos de Crime para o Serviço de Inteligência/SUSEG/SEST.

Des. NIVIO GERALDO GONÇALVES