Portaria GABIN nº 478 DE 31/10/2023

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 31 out 2023

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

GRUPO - 04 - FRUTOS DO MAR E RIO
Grupo 04
Subgrupo: 01 - Peixes do Mar
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
1001 kg Aba de cação grande 469,00
1002 kg Abade cação médio 243,00
1003 kg Aba de cação pequeno 85,00
45136 Kg Bucho Seco de Pescada Amarela de Primeira 235,00
45137 Kg Bucho Seco de Pescada Amarela de Segunda 120,00
45138 Kg Bucho Seco de Pescada Amarela de Terceira 65,00
45139 Kg Bucho Seco de Gurijuba 62,00
45140 Kg Bucho Seco de Corvina de Primeira 48,00
45142 Kg Bucho Seco de corvina de Segunda 35,00
45143 Kg Bucho Seco de Uritinga 28,00
45144 Kg Bucho Seco de Pescadinha Go 25,00
1004 kg Bucho seco outros peixes 240,00
1044 kg Bucho fresco todos os peixes 158,00
1022 kg Filé de peixe cação fresco/ congelado 15,00
1030 kg Filé de peixe camurim fresco/ congelado 27,00
1032 kg Filé de peixe croaçu fresco/ congelado 17,00
48326 kg Filé de peixe gurijuba fresco/ congelado 17,50
1035 kg Filé de peixe melro fresco/ congelado 15,00
1037 kg Filé de peixe pargo fresco/ congelado 28,00
47419 kg Filé de peixe cioba fresco/ congelado 25,00
49147 kg Filé de peixe garoupa fresco/ congelado 27,00
49148 kg Filé de peixe cavala fresco/ congelado 26,00
1036 kg Filé de peixe pescada amarela fresco/congelado 35,00
1024 Kg Filé de peixe robalo fresco/ congelado 27,50
1023 kg Filé de corvina fresco/congelado 28,00
1067 kg Peixe ariacó fresco/seco 12,00
1094 kg Peixe arraia fresco/seco 6,50
48187 kg Peixe bagre fresco/seco 9,50
1068 kg Peixe bandeirado fresco/seco 7,50
1058 kg Peixe bonito fresco/seco 7,00
1045 kg Peixe cação fresco/seco 6,80
1096 kg Peixe cambel fresco/seco 7,50
1059 kg Peixe camurim fresco/seco 15,50
1080 kg Peixe cangatan fresco/seco 6,80
1069 kg Peixe cavala fresco/seco 12,50
1047 kg Peixe cioba fresco/seco 10,50
1051 kg Peixe croassu fresco/seco 7,50
1097 kg Peixe curijuba fresco/seco 11,50
1060 kg Peixe curvina fresco/seco 13,50
1071 kg Peixe dourado fresco/seco 8,50
1052 kg Peixe enchova fresco/seco 15,80
1084 kg Peixe guaravira fresco/seco 7,30
1098 kg Peixe jabiraca fresco/seco 10,50
1055 kg Peixe pargo fresco/seco 22,00
1053 kg Peixe pedra fresco/seco 15,00
1054 kg Peixe pescada amarela fresco 25,00
1056 kg Peixe pescada amarela seco 28,50
1120 kg Peixe pescadinha fresco 10,50
1100 kg Peixe pescadinha seco 10,80
1073 kg Peixe serra fresco 12,00
1072 kg Peixe serra seco 15,20
1066 kg Peixe tainha fresco 12,00
1064 kg Peixe tainha seco 1350
1076 kg Peixe uritinga fresco 12,30
1075 kg Peixe uritinga seco 15,00
1077 kg Peixe xarel fresco/seco 8,90
1101 kg Peixe melro fresco/congelado 9,80
1099 kg Peixe cavalinha fresca/congelada 10,20
Grupo 04
Subgrupo: 02 - Camarões
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO  
1031 kg Camarão descascado fresco / congelado 26,02
1043 kg Camarão fresco de água salgada - grande 24,30
1083 kg Camarão fresco de água salgada - médio 15,63
1085 Kg Camarão fresco de água salgada - pequeno 10,76
1086 kg Camarão fresco de água salgada - piticaia 9,49
1025 kg Filé de camarão engrazado fresco/congelado 17,70
1026 kg Filé de camarão grande fresco/congelado 35,41
1027 kg Filé de camarão médio fresco/congelado 27,78
1028 kg Filé de camarão pequeno fresco/congelado 16,65
1029 kg Filé de camarão piticaia - fresco/congelado 12,15
1087 kg Camarão da Malásia congelado 28,64
1088 kg Camarão Malásia fresco 25,53
1089 kg Camarão fresco da água doce 12,00
1090 kg Camarão seco de água doce 14,00
1091 kg Camarão seco de água salgada - grande 32,00
1092 kg Camarão seco de água salgada - médio 17,00
1093 kg Camarão seco de água salgada - pequeno 12,00
1095 kg Camarão seco de água salgada - piticaia 10,50
Grupo 04
Subgrupo: 03 - Mariscos
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO  
1039 camb Caranguejo vivo (cambada) 5,80
1048 kg Carne de Caranguejo 18,00
1049 kg Pata de caranguejo 29,00
1040 kg Lagosta sem cabeça - (calda) 245,00
1038 kg Lagosta inteira com cabeça 78,00
1041 kg Ostra com casca 7,80
1042 kg Ostra sem casca 12,00
1104 Kg Sarnambi com casca 4,50
1105 Kg Sarnambi sem casca 6,80
1106 Kg Sururu com casca 4,50
1107 kg Sururu sem casca 7,20
Grupo 04
Subgrupo: 04 - Peixes do Rio
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO  
1050 Kg Tambaqui 6,27
1061 Kg Tambatinga 6,27
1062 Kg Tilapia 5,98
1063 kg Carpa 5,53
1070 kg Surubim 6,56
1074 Kg Curimatã ( Curimatá ) 5,09
1078 Kg Traíra 3,94
1079 kg Branquinha 2,62
1081 kg Outros peixes do rio 7,00
1050 Kg Peixe Tanbaqui 5,43
51517 kg Peixe Pirarucu 6,64

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 30 de outubro de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda