O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no PA nº 5.349/2009,

Resolve:

Art. 1º Remanejar 06 (seis) Funções Comissionadas, FC-03, do Núcleo de Correição e Inspeção Judicial da Corregedoria para o Núcleo de Atividade Correicional e Inspeção Judicial da Corregedoria.

Art. 2º Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Correição e Inspeção Judicial em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Atividade Correicional e Inspeção Judicial da Corregedoria.

Art. 3º Remanejar 06 (seis) Funções Comissionadas, FC-03, do Núcleo de Correição e Inspeção Extrajudicial da Corregedoria para o Núcleo de Atividade Correicional e Inspeção Extrajudicial da Corregedoria.

Art. 4º Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Correição e Inspeção Extrajudicial da Corregedoria em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Atividade Correicional e Inspeção Extrajudicial da Corregedoria.

Art. 5º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor da Coordenação Geral dos Juizados Especiais do Distrito Federal em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais.

Art. 6º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05 e 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais para a Central de Apoio aos Juizados Especiais.

Art. 7º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Apoio aos Juizados Especiais em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Central de Apoio aos Juizados Especiais.

Art. 8º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor; 01 (uma) Função Comissionada, FC-03 e 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Controle de Redução a Termo e Distribuição da Corregedoria para o Serviço de Redução a Termo da Corregedoria.

Art. 9º Remanejar 08 (oito) Funções Comissionadas, FC-03, de Encarregado do Posto de Redução a Termo e Distribuição das Circunscrições Judiciárias de Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga para o Posto de Redução a Termo das Circunscrições Judiciárias de Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga.

Art. 10. Remanejar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário; 01 (uma) Função Comissionada, FC-05 e 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Subsecretaria de Apoio Administrativo da Corregedoria para a Subsecretaria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais da Corregedoria.

Art. 11. Remanejar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário; 01 (uma) Função Comissionada, FC-05 e 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Subsecretaria de Protocolo Integrado da Corregedoria para a Subsecretaria de Apoio Judiciário da Corregedoria.

Art. 12. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor; 01 (uma) Função Comissionada, FC-03 e 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Recebimento, Triagem e Cadastro da Corregedoria para o Serviço de Protocolo Integrado da Corregedoria.

Art. 13. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor; 01 (uma) Função Comissionada, FC-03 e 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Leilões Judiciais da Corregedoria para o Núcleo de Leilões Judiciais da Corregedoria.

Art. 14. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor; 01 (uma) Função Comissionada, FC-03 e 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Distribuição e Redistribuição da Corregedoria para o Serviço de Distribuição e Redistribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa.

Art. 15. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor; 01 (uma) Função Comissionada, FC-03 e 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Distribuição de Precatórias e de Cartas de Sentença para o Serviço de Distribuição e Redistribuição do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete.

Art. 16. Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Brazlândia em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Contadoria-Partidoria-Distribuição da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.

Art. 17. Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Planaltina em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Contadoria-Partidoria-Distribuição da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 18. Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Santa Maria em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Contadoria-Partidoria-Distribuição da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 19. Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de São Sebastião para a Contadoria-Partidoria-Distribuição da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.

Art. 20. Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Sobradinho em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Contadoria-Partidoria-Distribuição da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Des. NIVIO GERALDO GONÇALVES