Portaria MEC nº 478 de 02/03/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2004
Promove modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária, no Ministério da Educação.
O Ministro de Estado da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101 Ministério da Educação, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A alteração da modalidade de aplicação visa promover ajustes orçamentários no Programa Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação, proporcionando uma melhor adequação da modalidade de aplicação em conformidade com as atividades administrativas das Instituições de Ensino Superior contempladas no referido Programa.
TARSO GENRO
ANEXO| 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | R$ 1,00 | |||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID USO | FONTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | |
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 1073 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO | ||||||
| 12.364.1073.4413 - TREINAMENTO ESPECIAL PARA ALUNOS DE GRADUAÇÃO DE ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR | ||||||
| 12.364.1073.4413.0001 - NACIONAL | F | 0 | 112 | 1.691.672 | ||
| 0 | 112 | 455.398 | 50 | 90 | ||
| 0 | 112 | 1.166.528 | 30 | 90 | ||
| 0 | 112 | 69.746 | 40 | 90 | ||