Portaria SEFA/GS nº 477 DE 02/06/2023

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 05 jun 2023

Altera dispositivos da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“III

PECUÁRIA

 

 

 

 

III-1

BOVINOS

 

 

 

 

 

........

........

........

........

........

III-1.1

BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO)

cb

 

2.155,41

2.155,41

III-1.2

BOVINOS DE 0 A 12 MESES(FEMEA)

cb

 

1.651,06

1.651,06

III-1.3

BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO)

cb

 

3.041,96

3.041,96

III-1.4

BOVINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA)

cb

 

2.539,09

2.539,09

III-1.5

BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO)

cb

 

3.695,10

3.695,10

III-1.6

BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA)

cb

 

3.223,39

3.223,39

III-1.7

BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO)

cb

 

4.093,82

4.093,82

III-1.8

BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA)

cb

 

3.562,44

3.562,44

..........

........

........

........

........

. ”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda