Portaria SEFA/GS nº 477 DE 02/06/2023
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 05 jun 2023
Altera dispositivos da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“III |
PECUÁRIA |
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III-1 |
BOVINOS |
|
|
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........ |
........ |
........ |
........ |
........ |
III-1.1 |
BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO) |
cb |
|
2.155,41 |
2.155,41 |
III-1.2 |
BOVINOS DE 0 A 12 MESES(FEMEA) |
cb |
|
1.651,06 |
1.651,06 |
III-1.3 |
BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO) |
cb |
|
3.041,96 |
3.041,96 |
III-1.4 |
BOVINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA) |
cb |
|
2.539,09 |
2.539,09 |
III-1.5 |
BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO) |
cb |
|
3.695,10 |
3.695,10 |
III-1.6 |
BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA) |
cb |
|
3.223,39 |
3.223,39 |
III-1.7 |
BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO) |
cb |
|
4.093,82 |
4.093,82 |
III-1.8 |
BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA) |
cb |
|
3.562,44 |
3.562,44 |
.......... |
........ |
........ |
........ |
........ |
. ” |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda