Portaria GABIN nº 477 DE 14/08/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 19 ago 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Tonica Capricho Zero - Pet | 1.000 ml | 3,80 |
| Água Tonica Capricho Zero - Lata | 350 ml | 2,00 |
| Água Tonica Capricho Lata | 350 ml | 1,99 |
| Energético Baly - Pet | 250 ml | 2,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 14 de agosto 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda