A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando o Decreto nº 35.312, de 15 de julho de 2010, do Estado de Pernambuco, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Cachoeirinha, nº 59050.002467/2010-21; Caetés, nº 59050.002469/2010-11 e Jurema, nº 59050.002466/2010-87, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de ocorrência dos desastres e nas áreas afetadas, conforme os Formulários de Avaliação de Danos, dos respectivos Municípios e constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE