O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Ficam distribuídas para o Ministério da Cultura, observado o disposto no § 3º do art. 2º e no Anexo ao Decreto nº 6.712, de 2008, quarenta Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, a serem concedidas aos servidores que a elas fizerem jus, nos seguintes sistemas estruturados a partir do disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967:

I - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC: quinze GSISTE; e

II - Sistema de Serviços Gerais - SISG: vinte e cinco GSISTE.

Parágrafo único. O quantitativo de servidores beneficiários de GSISTE obedecerá aos limites estabelecidos nos incisos I e II do caput, independente do número de servidores em exercício no Ministério da Cultura.

Art. 2º A percepção da GSISTE somente gerará efeitos financeiros a partir da data da publicação da concessão, não havendo quaisquer efeitos retroativos para o servidor que venha a percebê-la.

Art. 3º A distribuição das GSISTE deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.712, de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA