A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25/2008, de 20 de novembro de 2008, do Município de Ibicuitinga, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.608, de 7 de janeiro de 2009, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000717/2009-55,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Ibicuitinga, zona rural, nas localidades de: Antônio Pereira, Lagoa do Luís I, Lagoa do Luís II, Lagoa das Varas, Agrovila II, Fazenda Peixe, Furnas, Barbadinha, Barbadinha II, Xique-Xique, Vale do Sonho, Boi Redondo, Boi Redondo II, Viçosa de Cima, Viçosa de Cima II, Renacer Longar, Melancia, Tamanduá, Carrapicho, Horizonte, Contendas, Serrote do Rabelo, Serrote do Justino, Tanques, Grossos, Lagoa do Mato, Lagoa do Mato II, Lagoa dos Bois, Fabrício, Lagoa Nova e Siriema, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 20 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE