A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 157/2008, de 31 de outubro de 2008, do Município de Alto Santo, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.611, de 7 de janeiro de 2009, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000583/2009-72,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Alto Santo, zona rural, nas lacalidades de: Sítio Carvalho, Porção, Ingá, Papa, Volga, Juremal, Milagre, Lagoinha, Ipanema I, Ipanena II, Baixa Nova, Ferraz, Suspiro, Cipoeiro, Formigueiro, Recreio, Embrulhada, Baixa da Umburana, Riacho Seco, Belas Águas, Água Bela, Monte Vistoso, Boa Vista, Santa Eliza, Boa Fé, Boa Esperança, Baixas dos Cabras I e Baixa dos Cabras II, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 31 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE