Portaria SAF nº 476 de 01/06/2009
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 jun 2009
Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) a partir da data nele especificada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1º de junho de 2009
JOÃO MATOS MARINHO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização
ANEXO ÚNICO| CNPJ | Razão Social | Inscrição Estadual | Nº da autorização | Data do fim da autorização |
| 02.763.978/0001-30 | PST GAZ COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-EPP | 75.801.793 | 21-2008/0001822-0 | 05.05.2009 |
| 29.351.533/0001-08 | G M TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 80.185.537 | 21-2008/0003647-3 | 05.05.2009 |
| 07.072.575/0001-69 | SUCO PONTUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 77.896.953 | 21-2008/0002320-7 | 06.05.2009 |
| 01.991.789/0001-52 | N H GRACIOSO PINTO | 75.792.654 | 21-2008/0003217-6 | 07.05.2009 |
| 39.090.428/0001-08 | RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA | 84.594.393 | 21-2008/0003827-1 | 11.05.2009 |
| 00.816.145/0001-65 | BEBIDAS AMIZADE DE ITAOCARA LTDA | 84.470.384 | 21-2008/0000998-0 | 12.05.2009 |
| 05.404.386/0001-10 | PRENSACABO CABOS DE AÇO E ACESSÓRIOS LTDA | 77.481.656 | 21-2008/0003355-5 | 14.05.2009 |
| 10.284.459/0001-18 | JHV IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA | 78.585.269 | 21-2008/0003618-0 | 20.05.2009 |
| 31.446.867/0001-07 | CARROCERIAS MORUMBI DE CAMPOS LTDA | 83.339.039 | 21-2008/0003766-6 | 20.05.2009 |
| 07.457.814/0001-07 | EE ABITBOL LEITÃO NOGUEIRA COMÉRCIO DE VINHOS | 77.933.360 | 21-2008/0002337-1 | 26.05.2009 |
| 02.358.351/0001-02 | H C P DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME | 86.210.878 | 21-2008/0003165-0 | 26.05.2009 |
| 68.743.012/0001-40 | VASSOUREX MATERIA PRIMA PARA VASSOURAS LTDA | 84.629.294 | 21-2008/0003831-0 | 27.05.2009 |
| 10.371.578/0001-08 | BIG BANG RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA | 78.611.979 | 21-2008/0002779-2 | 28.05.2009 |