Portaria MP nº 476 de 25/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2002

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas b e c, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, alterado pelo Decreto nº 4.470, de 13 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II e III, desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS

ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

   R$ Mil 
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
22000 MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO   10.000 10.000  
- Demais   10.000 10.000  
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO   4.500 4.500  
- Demais   4.500 4.500  
36000 MIN. DA SAÚDE  845  845  
- Demais  845  845  
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE  2.000  2.000  
- Demais  2.000  2.000  
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO  1.000  1.000  
- Demais  1.000  1.000  
52000 MIN. DA DEFESA   60.310 60.310  
- Demais   60.310 60.310  
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL   15.510 15.510  
- Demais   15.510 15.510  
TOTAL  3.845 90.320 94.165  

FONTES: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

   R$ Mil 
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAATIVIDADES + OPER. ESPECIAISPROJETOSTOTAL
22000 MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 10.000  10.000  
- Demais  10.000  10.000  
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO  4.500  4.500  
- Demais  4.500  4.500  
36000 MIN. DA SAÚDE   845 845  
- Demais   845 845  
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE   2.000 2.000  
- Demais   2.000 2.000  
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO   1.000 1.000  
- Estratégico   1.000 1.000  
52000 MIN. DA DEFESA  53.810  53.810  
- Demais  53.810  53.810  
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL   7.900 7.900  
- Estratégico   7.900 7.900  
TOTAL  68.310 11.745 80.055  

FONTES: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

   R$ Mil 
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS  PROJETOS TOTAL 
52000 MIN. DA DEFESA  6.500  6.500  
- Demais  6.500  6.500  
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL  7.610  7.610  
- Demais  7.610  7.610  
TOTAL  14.110  14.110  

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281 e 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.