Portaria MCid nº 475 de 25/11/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2004
Altera os itens V e VI do Manual para Apresentação de Propostas do Pró-Municípios disponível na INTERNET, no endereço eletrônico http://www.cidades.gov.br, mencionado na Portaria nº 93, publicada no DOU, Seção 1, em 11 de março de 2004.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso das suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar os itens V e VI do Manual para Apresentação de Propostas do Pró-Municípios disponível na INTERNET, no endereço eletrônico http://www.cidades.gov.br, mencionado na Portaria nº 93, publicada no DOU, Seção 1, em 11 de março de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA