O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as iniciativas estratégicas "Alinhar a estrutura implementadora e massificar a cultura de gestão para resultados" e "Fortalecer a Gestão por Projetos" contidas no Planejamento Estratégico 2020-2023 da instituição.

Considerando o Contrato nº 10/2021 - CEL/SEFAZ - MA, celebrado em 28.05.2021, entre a Secretária de Estado da Fazenda e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias - CIAT,

Resolve:

Art. 1º Aprovar integralmente o Manual do Procedimento de Gestão de Projetos, que trata dos procedimentos para o estabelecimento das regras, responsabilidades, fluxos de trabalho (diagramas) e diretrizes para a gestão de projetos na Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ).

Art. 3º Que caberá ao Núcleo de Planejamento Estratégico e ao Escritório de Projetos manter o manual permanentemente atualizado, informando sempre a data da última atualização realizada, podendo incluir novos itens se necessário.

Art. 4º Que caberá ao Escritório de Processos a publicação do manual na intranet institucional, dando a eles amplo acesso aos servidores do órgão.

Art. 5º Determinar que a partir da publicação desta portaria, o procedimento previsto no referido manual seja cumprido integralmente. Procedimentos adotados por pessoas e unidades que venham ao desencontro aos listados no respectivos manual serão automaticamente invalidados.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 06 de setembro 2022

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda