Portaria SUFRAMA nº 474 de 03/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2008
Altera a Portaria SUFRAMA nº 192 de 2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
O Superintendente Adjunto de Projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, em Exercício, no uso de suas atribuições, observando o disposto no art. 1º da Portaria nº 203, de 29 de abril de 2008 e,
Considerando o que consta no Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 181/2008-SPR/CGAPI/COPIN,
Resolve:
Art. 1º ENQUADRAR no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, os produtos abaixo, acrescentando-os na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria.
| CÓD. PADRÃO SUFRAMA | DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
| 1307 | FIOS E CABOS COM CONECTORES PARA MÁQUINAS E APARELHOS DOS CAPÍTULOS 84 E 85 DA NCM |
| 1308 | FIOS E CABOS COM CONECTORES/TERMINAIS PARA USO DIVERSO |
| 1309 | CABO DE FORÇA COM PEÇAS DE CONEXÃO |
| 1351 | FIOS E CABOS PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 300 V |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO ADOLFO IGREJAS FILGUEIRAS