Portaria SEDEC nº 473 de 19/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jul 2010

Reconhece situação de emergência no Município de Itapetinga-BA.

A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 297/2010, de 5 de março de 2010, do Município de Itapetinga, devidamente homologado pelo Decreto nº 12.033, de 29 de março de 2010, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001629/2010-12,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Itapetinga, em todo o município, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 05 de março de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE