O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com base no disposto na alínea b do inciso IX do art. 65 do Regulamento da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro de 2007, em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5 subseqüente (segunda-feira).

SÉRGIO JOSÉ AMÉRICO PEDREIRA