Portaria MT nº 473 de 08/10/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2004
Promove a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e
Considerando a necessidade de ajustar contrato pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para a execução de obras e serviços rodoviários, resolve:
Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| R$ 1,00 | ||||||
| ANEXO | ||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID USO | FONTE | FISCAL | |
| VALOR | ||||||
| REDUÇÃO | ||||||
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 1.000.000 | 1.000.000 | ||||
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT | 1.000.000 | 1.000.000 | ||||
| 39252.26.782.0237.10DV | CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO TOCANTINS | 1.000.000 | 1.000.000 | |||
| 39252.26.782.0237.10DV.0002 | NO ESTADO DO TOCANTINS | 1.000.000 | 1.000.000 | |||
| 4430.00 | 0 | 111 | 0 | 1.000.000 | ||
| 4490.00 | 0 | 111 | 1.000.000 | 0 | ||