Portaria MDIC nº 473 de 31/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2003

Aprova, para o exercício de 2003, em conformidade com os quadros anexos, a Reprogramação Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Interino, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 715, de 29 de Dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2003, em conformidade com os quadros anexos, a Reprogramação Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

ANEXO I
RECEITA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 1.863.023.562 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 677.108.000 
1210.00.00 Contribuições Sociais 677.108.000 
1210.43.00 Contribuição para o SEBRAE 677.108.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 137.295.687 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 137.295.687 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 137.295.687 
1600.00.00 Receita de Serviços 66.232.541 
1600.20.00 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos 66.232.541 
17000.00.00 Transferências Correntes 24.377.788 
1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas 24.377.788 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 958.009.546 
1990.00.00 Receitas Diversas 12.753.516 
1990.05.00 Saldos Exercícios Anteriores 945.256.030 
1990.05.99 Saldos Exercícios Anteriores Recursos Diversos 945.256.030 
TOTAL  1.863.023.562 

ANEXO II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

Programa: Superação de restrições ao acesso a crédito e a capital de risco 
 R$ 1,00   
Objetivo: Favorecer o acesso das micro e pequenas empresas a recursos financeiros, em condições adequadas à sua realidade. Envolve ações de capacitação para a obtenção de crédito nas diversas modalidades e para diferentes públicos, incluindo-se, também, o apoio direto à captação de recursos destinados à capitalização das MPE. Indicador Meta de DesempenhoTotal 244.407.168
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
 Acesso a Informações Realizações 64 119.190 
 Acompanhamento de Processos e Projetos H./Cons./Serv. Téc. 4.307 1.155.505 
 Administração de Recursos Humanos 496.783 
 Administração Geral 117.836 
 Administração Patrimonial 441.155 
 Aplicação de Recursos Financeiros 200.346.733 
 Apoio em Seminários, Workshops -326.802 
 Aporte de Recursos Financeiros 19.514.411 
 Articulação e Negociação H./Cons./Serv. Téc. 1.851 1.806.669 
 Congressos e Fóruns  646.466 
 Consultorias de Terceiros Hora/Consultor 69.254 7.537.302 
 Cursos Hora/Instrutor 7.495 2.258.093 
 Desenvolvimento Sistemas TI 84 
 Estudos e Pesquisas Hora/Cons./Fac. 3.017 1.087.948 
 Infra-Estrutura TI  288.352 
 Oportunidades de Negócios  6.021 
 Palestras Hora/Cons./Fac. 1.512 161.739 
 Planej. e Desenvolvimento de Projetos H./Cons./Serv. Téc. 10.333 1.213.087 
 Repasse Recursos Financeiros  6.660.702 
 Seminários, Workshops, Oficina Hora/Cons./Fac. 305 207.829 
 Suporte e Produção TI 14.461 

ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

Programa:  Inovação e Apoio Tecnológico  
 R$ 1,00 
Objetivo: Incentivar a geração e adaptação de tecnologias adequadas aos pequenos negócios e proporcionar o acesso às tecnologias disponíveis. Este objetivo deve ser materializado por meio do apoio a incubadoras de empresas, como também da negociação e articulação com instituições que venham a desenvolver tecnologias apropriadas às micro e pequenas empresas. Indicador Meta de DesempenhoTotal 197.245.157
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
  Acesso a Informações H./cons./S. Téc. 151.561 494.486 
 Acompanhamento de Processos e Projetos Hora/consultor 15.676 17.277.271 
 Administ. Contábil e Financeira  1.351.135 
 Administ. de Recursos Humanos  1.095.850 
 Administração Geral  397.187 
 Administração Patrimonial  215.015 
 Apoio em Congressos e Fóruns  10.538 
 Apoio em Feiras  224.188 
 Apoio em Missões Hora/consultor 228 165.093 
 Apoio em Seminários, Workshops - 2.114.646 
 Aporte de Recursos Financeiros  
 Articulação e Negociação  1.554.666 
 Assessoramento Jurídico  
 Capacit. Recursos Humanos  1.005.989 
 Congressos e Fóruns   71.638 
 Consultorias de Terceiros H./cons./S. Téc. 350.996 79.053.843 
 Cursos H./cons./S. Téc. 19.942 11.204.802 
 Desenvolvimento Sistemas TI H./cons./S. Téc. 300 3.0.000 
 Estudos e Pesquisas H./cons./S. Téc. 9.812 2.149.392 
 Feiras  340.474 
 Infra-estrutura TI H./cons./S. Téc. 106 781.948 
 Melhoria de Processos H./cons./S. Téc. 5.147 3.156.377 
 Missões, Caravanas e Visitas H./cons./S. Téc. 1.587 2.050.879 
 Oportunidades de Negócios  37.178 
 Palestras H./cons./S. Téc. 1.368 1.203.101 
 Planejamento e Desenvolvimento de Projetos H./cons./S. Téc. 6.152 27.898.499 
 Planejamento e Execução Orçamentária H./cons./S. Téc.  
 Prêmios p/ Concursos  1.304.910 
 Produtos Editoriais e Software - 1.148.369 
 Programas para a Mídia  389.240 
 Recrutamento e Seleção de RH  30.373 
 Repasse Recursos Financeiros  36.746.355 
 Rodadas de Negócios  277.850 
 Seminários, Workshops, Oficina H./cons./S. Téc. 31.580 3.430.299 
 Suporte e Produção TI  33.566 

ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

Programa: Capacitação gerencial de empreendedores e de lideranças 
 R$ 1,00 
Objetivo: Proporcionar aos pequenos negócios o acesso e a incorporação do conhecimento de gestão, priorizando os meios necessários para que se atinja a milhões de empreendedores. Indicador  Meta de Desempenho  Total   188.490.105 
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
 Acesso a Informações Hora/cons./Inst. 23.196 2.615.052 
 Acompanhamento. de Processos e Projetos 25.509.081 
 Administração de Recursos Humanos 1.035.304 
 Administração Geral 1.108.426 
 Administração Patrimonial 7.000 
 Aplicação de Recursos Financeiros 228.965 
 Apoio em Congressos e Fóruns 84.593 
 Apoio em Feiras 81.000 
 Apoio em Missões 50.310 
 Apoio em Rodadas de Negócios 15.000 
 Apoio em Seminários, Workshops H./cons./Fac./Serv. Téc.535 140.138 
 Articulação e Negociação H./cons./Fac./Serv. Téc. 4.794 3.511.575 
 Capacitação Recursos Humanos Hora/cons./Instrutor 261 616.381 
 Congressos e Fóruns Hora/consultor 453 526.569 
 Consultorias de Terceiros Hora/cons./Inst./Serv. Téc. 27.610 22.244.830 
 Cursos Hora/cons./Inst./Serv. Téc. 55.244 85.217.493 
 Estudos e Pesquisas Hora/cons./Serv. Técnicos 4.809 1.156.248 
 Feiras Hora/cons./Serv. Técnicos 61.686 
 Infra-estrutura TI 130.593 
 Melhoria de Processos  127.799 
 Missões, Caravanas e Visitas Hora/cons./Serv. Técnicos 994 735.666 
 Oportunidades de Negócios  253.998 
 Palestras Hora/cons./Instrutor 13.536 5.572.790 
 Planejamento. de Processos Organiz. 22.375 
 Planejamento e Desenvol. de Projetos Hora/cons./fácil./inst. 25.716 16.313.506 
 Prêmios p/ Concursos Hora/cons./fácil./Serv. Téc. 2.923 852.075  
 Produtos Editoriais e Software Hora/cons./Serv. Técnicos1.478 852.702 
 Programas para a Mídia Serv. Técnicos 1.551 1.109.564 
 Repasse Recursos Financeiros 6.510.142 
 Rodada de Negócios 37.495 
 Seminários, Workshops, Oficina Hora/cons./Serv. Técnicos 23.532 11.741.262 
 Suporte e Produção TI 20.487 

ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Programa: Inserção Competitiva no Mercado 
Objetivo: Favorecer a uma maior inserção das MPE nos mercados interno e externo. A viabilidade deste objetivo pode ocorrer não apenas com ações que promovam diretamente a comercialização - feiras, missões, rodadas de negócios, etc. - como também por meio da capacitação, mediante a realização de cursos, palestras, seminários, workshops, presenciais ou à distância, priorizando-se os meios que proporcionem atingir os milhões de empresas e empreendedores. Indicador  Meta de DesempenhoTotal  212.874.778
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
 Acesso a Informações Hora/cons./Serv. Téc. 10.138 3.828.449 
 Acompanhamento de Processos e Projetos Hora/cons./Serv. Téc. 11.666 21.708.072 
 Administração Contábil e Financeira  620.000 
 Administ. de Recursos Humanos 1.186.893 
 Administração Geral 10.234 
 Administração Patrimonial 132.788 
 Aplicação de Recursos Financeiros 
 Apoio em Congressos e Fóruns 399.045 
 Apoio em Feiras Hora/cons./Serv. Téc. 26.560 18.530.439 
 Apoio em Missões 2.000.611 
 Apoio em Rodadas de Negócios Hora/cons./Serv. Téc. 222 1.578.586 
 Apoio em Seminários, Workshops Hora/cons./Serv. Téc.1.458 345.402 
 Aporte de Recursos Financeiros 
 Articulação e Negociação Hora/consultor 7.563 3.367.303 
 Capacit. Recursos Humanos 
 Congressos e Fóruns Hora/cons./Serv. Téc. 400 367.587 
 Consultorias de Terceiros Hora/cons./Serv. Téc. 115.084 26.641.140 
 Cursos Hora/cons./Serv. Téc. 14.241 2.401.996 
 Desenvolvimento Sistemas TI Hora/Consultor 40 10.000 
 Estudos e Pesquisas Hora/cons./Serv. Téc. 70.537 4.508.469 
 Feiras Hora/cons./Serv. Téc. 4.824 18.729.458 
 Infra-Estrutura TI 19.984 
 Melhoria de Processos 1.621.307 
 Missões, Caravanas e Visitas Hora/cons./Serv. Téc. 485 8.711.435 
 Oportunidades de Negócios Hora/cons./Serv. Téc. 1.851 4.800.113 
 Palestras Hora/cons./Serv. Téc. 173 941.194 
 Planej. de Processos Organiz. 70.000 
 Planejamento e Desenvolvimento de Projetos Hora/cons./Serv. Téc. 9.144 17.919.074 
 Planejamento e Execução Orçamentária  
 Planejamento Estratégico  
 Prêmios p/ Concursos 415.096 
 Produtos Editoriais e Software - 2.765.011 
 Programas para a Mídia Hora/cons./Serv. Téc. 23.232 530.127 
 Repasse Recursos Financeiros 58.097.523 
 Rodadas de Negócios Hora/cons./Serv. Téc. 2.968 4.632.449 
 Seminários, Workshops, Oficina Hora/cons./Serv. Téc. 4.419 5.972.942 
 Suporte e Produção TI  12.051 

ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

Programa: Captação e disponibilização de informações 
 R$ 1,00  
Objetivo: Favorecer a produção, organização e disseminação de conhecimentos sobre as MPE e relevantes para elas, bem como, identificar a necessidade de multiplicação desses conhecimentos e sua indução junto ao meio científico e tecnológico. Indicador  Meta de DesempenhoTotal 81.323.294
Ação  Título  Produto (Unidade)     
 Acesso a Informações  14.918.950 
 Acomp. de Processos e Projetos  5.102.510 
 Administ. Contábil e Financeira  
 Administ. de Recursos Humanos  786.942 
 Administração Geral  555.970 
 Administração Patrimonial  60.000 
 Aplicação de Recursos Financeiros  
 Apoio em Congressos e Fóruns  601 
 Apoio em Feiras  315.190 
 Apoio em Missões  17.410 
 Apoio em Rodadas de Negócios  13.930 
 Apoio em Seminários, Workshops - 66.465 
 Aporte de Recursos Financeiros  
 Articulação e Negociação  5.878.202 
 Assessoramento Jurídico  8.750 
 Capacit. Recursos Humanos  
 Congressos e Fóruns  161.958 
 Consultorias de Terceiros  4.344.519 
 Cursos  672.554 
 Desenvolvimento Sistemas TI  99.600 
 Estudos e Pesquisas  24.802.965 
 Feiras   71.859 
 Infra-estrutura TI  169.408 
 Melhoria de Processos  748.815 
 Missões, Caravanas e Visitas  547.424 
 Oportunidades de Negócios  153.847 
 Palestras  868.560 
 Planej. de Processos Organiz.  
 Planejamento e Desenvolvimento de Projetos  3.777.557 
 Planejamento e Execução Orçamentária  
 Planejamento Estratégico  
 Prêmios p/Concursos   199.001 
 Produtos Editoriais e Software - 9.073.221 
 Programas para a Mídia  541.377 
 Repasse Recursos Financeiros   5.576.237 
 Seminários, Workshops, Oficina  1.777.421 
 Suporte e Produção TI  12.051 

ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

Programa: Comunicação Institucional 
 R$ 1,00  
Objetivo: Promover ações de divulgação, propaganda e marketing, sob as mais diversas formas e com a utilização de diferentes veículos de comunicação e, implementar o relacionamento institucional do Sistema SEBRAE com entidades nacionais ou internacionais. Indicador  Meta de DesempenhoTotal -  71.458.333
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
 Acesso a Informações 314.367 
 Acompanhamento de Processos e Projetos 901.341 
 Administração Contábil e Financeira  
 Administração de Recursos Humanos 319.378 
 Administração Geral 19.205 
 Aplicação de Recursos Financeiros  
 Apoio em Congressos e Fóruns 338.039 
 Apoio em Feiras 228.814 
 Apoio em Missões  
 Apoio em Rodadas de Negócios  
 Apoio em Seminários, Workshops -60.038 
 Articulação e Negociação 556.059 
 Capacit. Recursos Humanos  
 Congressos e Fóruns 2.039.040 
 Consultorias de Terceiros 68.826 
 Cursos 177.384 
 Desenvolvimento TI 6.998 
 Estudos e Pesquisas 28.755 
 Feiras 32.000 
 Infra-estrutura TI  
 Melhoria de Processos 46.653 
 Missões, Caravanas e Visitas  
 Oportunidades de Negócios  
 Planej. de Processos Organiz.  
 Planejamento e Desenvolvimento de Projetos 3.670.027 
 Planejamento e Execução Orçamentária  
 Prêmios p/ Concursos  
 Produtos Editoriais e Software -1.757.129 
 Programas para a Mídia 60.874.594 
 Seminários, Workshops, Oficina 11.250 
 Suporte e Produção TI 8.436 

ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

Programa: Excelência nos processos e competências 
 R$ 1,00  
Objetivo: Implementar ações destinadas à busca da excelência nos processos e nas competências do Sistema SEBRAE. Refere-se à incorporação, desenvolvimento e implantação de novos processos no Sistema. Indicador  Meta de DesempenhoTotal 124.197.616
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
 Acesso a Informações 4.163.895 
 Acompanhamento de Processos e Projetos H. Instrutor/Consultor 2.504 5.210.263 
 Administ. Contábil e Financeira   518.469 
 Administração de Recursos Humanos H. Instrutor/Consultor 1.608 78.975.928 
 Administração Geral 298.637 
 Administração Patrimonial 460.360 
 Aplicação de Recursos Financeiros 93.874 
 Articulação e Negociação 504.723 
 Auditoria 1.618 
 Capacitação Recursos Humanos H. Instrutor/Consultor 25.175 16.782.082 
 Congressos e Fóruns 198.856 
 Consultorias de Terceiros Hora/Consultor 19.352 3.974.302 
 Cursos H. Instrutor/Consultor 2.570 938.166 
 Desenvolvimento Sistemas TI Hora/Cons./Serv./Téc. 13.920 707.066 
 Estudos e Pesquisas TI Hora/Cons./Serv./Téc. 21.156 1.255.052 
 Infra-estrutura TI Hora/Cons./Serv./Téc. 1.952 297.788 
 Melhoria de Processos TI Hora/Cons./Serv./Téc. 7.423 5.209.743 
 Missões, Caravanas e Visitas 32.752 
 Palestras TI Hora/Cons./Serv./Téc. 90  
 Planejamento de Processos Organização TI Hora/Cons./Serv./Téc. 132  
 Planejamento e Desenvolvimento de Projetos Hora/consultor 85.516 1.278.198 
 Planejamento e Execução Orçamentária Hora/Cons./Facilitador 6.385 19.200 
 Planejamento Estratégico Hora/Consultor 176 714.630 
 Prêmios p/ Concursos 23.544 
 Produtos Editoriais e Software -27.000 
 Programas para a Mídia TI Hora/Cons./Serv./Téc. 800 52.566 
 Recrutamento e Seleção de RH TI Hora/Cons./Serv./Téc. 892 838.552 
 Repasse Recursos Financeiros 263.800 
 Seminários, Workshops, Oficina Hora/Cons./Fac./Inst. 1.602 1.304.265 
 Suporte e Produção TI Hora/Serv./Técnicos 552 52.287 

ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

Programa: Criação de ambiente institucional e legal favoráveis 
 R$ 1,00  
Objetivo: Promover ambiente institucional e legal favoráveis ao desenvolvimento dos pequenos negócios. Envolve ações de negociação e articulação com parceiros e instâncias diversas - poderes executivo e legislativo federal, estadual e municipal. Indicador  Meta de DesempenhoTotal 70.408.339
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
 Acesso a Informações Hora/consultor  1.034.288 
 Acomp. de Processos e Projetos Hora/Cons./Fac./Inst.  14.342.965 
 Administ. de Recursos Humanos Hora/Serviço Téc.  981.812 
 Administração Geral  364.635 
 Administração Patrimonial   824.300 
 Aplicação de Recursos Financeiros  505.183 
 Apoio em Congressos e Fóruns  1.062.638 
 Apoio em Missões Hora/consultor   163.288 
 Apoio em feiras  538.830 
 Apoio em Seminários, Workshops Hora/Facilitador 442.126 
 Articulação e Negociação Hora/Cons./Fac./Inst.  15.122.680 
 Assessoramento Jurídico Hora/consultor  105.224 
 Auditoria   51.000 
 Capacit. Recursos Humanos  16.000 
 Congressos e Fóruns Hora/Cons./Facilitador.  730.125 
 Consultorias de Terceiros Hora/Cons./Facilitador.  7.691.260 
 Cursos H./Cons./Serv. Téc./Inst.  591.451 
 Desenvolvimento Sistema TI   42.991 
 Estudos e Pesquisas H./Cons./Serv. Téc./Inst.  4.122.394 
 Feiras   79.838 
 Infra-estrutura TI  15.987 
 Melhoria de Processos   77.000 
 Missões, Caravanas e Visitas  362.044 
 Oportunidades de Negócios   99.340 
 Palestras Hora/Cons./Facilitador  1.057.087 
 Planej. e Desenv. de Projetos H./Cons./Serv. Téc./Inst.  9.740.716 
 Planej. e Execução Orçamentária H./Cons./Serv. Téc.   
 Planejamento Estratégico Hora/Consultor  803 
 Prêmios p/ Concursos  1.091.330 
 Produtos Editoriais e Software H./Cons./Serv. Técnico 539.232 
 Repasse de Recursos Financeiros   5.621.537 
 Rodadas de negócios   17.070 
 Seminários, Workshops, Oficina   2.963.524 
 Suporte e Produção TI   9.641 

ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

Programa: Suporte decisório e administrativo 
 R$ 1,00  
Objetivo Prover o suporte administrativo e decisório para atuação eficaz do Sistema SEBRAE. Indicador  Meta de DesempenhoTotal  672.618.772 
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
  Acesso a informação 282.699 
 Acompanhamento de Processos e Projetos Horas/Cons./Fac./inst.  20.017.350 
 Administração Contábil e Financeira Hora/Cons./Serv. Téc.  133.354.782 
 Administração de Recursos Humanos Hora/Cons./Facil.  240.992689 
 Administração Geral Hora/Cons./Serv. Téc.  68.401.909 
 Administração Patrimonial  10.259.956 
 Aplicação de Recursos Financeiros  79.156.359 
 Apoio em Congressos e Fóruns  
 Apoio em Feiras  253.329 
 Articulação e Negociação Hora/Cons./Serv. Téc.  2.419.156 
 Assessoramento Jurídico Hora/Cons./Serv. Téc.  2.452.422 
 Auditoria Hora/Cons./Serv. Téc.  2.536.236 
 Capacitação. Recursos Humanos Hora/Cons./Serv. Téc.  228.233 
 Congressos e Fóruns Hora/consultor   81.912 
 Consultorias de Terceiros Hora/Cons./Serv. Téc.  794.994 
 Cursos   247 
 Desenvolvimento Sistemas TI Hora/Cons./Serv. Téc.  8.031.462 
 Estudos e Pesquisas Hora/Cons./Serv. Téc.  2.857.300 
 Infra-Estrutura TI Hora/Cons./Serv. Téc.  19.131.749 
 Melhoria de Processos 115.548 
 Planejamento. de Processos Organiz.  
 Planejamento e Desenvolvimento de Projetos Hora/Cons./Serv. Téc.  12.004.534 
 Planejamento e Execução Orçamentária Hora/Cons./Serv. Téc.  1.668.186 
 Planejamento Estratégico Hora/Cons./Serv. Téc.  342.999 
 Produtos Editoriais e Software Hora/Serv. Técnicos 
 Programas para a Mídia Hora/Cons./Serv. Téc.  172.159 
 Recrutamento e Seleção de RH  
 Repasse Recursos Financeiros  63.024.982 
 Seminários, Workshops, Oficina Hora/Cons./Serv. Téc.   47.334 
 Suporte e Produção TI 3.690.246 

ANEXO III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

Total  Pessoal e Encargos Sociais  Despesas Correntes  Encargos Diversos  Investimentos  Inversões Financeiras  Amortização da Dívida 
1.863.023.562  316.435.663  1.085.943.679  70.736.223  15.986.934  373.921.063 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE; FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

          R$ 1,00   
Total Órgão Total Unidade  Função  Total  Total  Programa  Total 
1.863.023.562    23, Comércio e Serviços 1.863.023.562 Suporte Decisório e Administrativo 672.618.772 
        Capacitação. e Disponibilização de Informações 81.323.294 
        Comunicação Institucional 71.458.333 
        Criação de Ambiente. Inst. e Legal Favorável 70.408.339 
        Inserção Competitiva no Mercado 212.874.778 
        Capacitação Gerencial de Empreendedores. E de Liderança 188.490.105 
        Inovação e Apoio Tecnológico 197.245.157 
        Excelência nos Processos e Competências 124.197.616 
        Superação e Restrições ao Acesso a Crédito e a Capitais do Risco 244.407.168 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

          R$ 1,00
Funcional  Programática  Programa/Ação/Produto  Valor  Grupo de Despesa  Detalhamento do Valor 
23. Comércio e Serviços    CAPACITAÇÃO GERENCIAL DE EMPREENDEDORES E DE LIDERANÇAS188.490.105     
    Acesso a Informações 2.615.052 Despesas Correntes 2.615.052 
    Acomp. de Processos e Projetos 25.509.081 Despesas Correntes 25.509.081 
    Administ. de Recursos Humanos 1.035.304 Pessoal e encargos 1.035.304 
    Administração Geral 1.108.426 Despesas Correntes 1.108.426 
    Administração Patrimonial 7.000 Investimentos 7.000 
    Aplicação de Recursos Financeiros 228.965 Encargos Diversos 228.965 
    Apoio em Congressos e Fóruns 84.593 Despesas Correntes 84.593 
    Apoio em Feiras 81.000 Despesas Correntes 81.000 
    Apoio em Missões 50.310 Despesas Correntes 50.310 
    Apoio em Rodadas de Negócios 15.000 Despesas Correntes 15.000 
    Apoio em Seminários, Workshops 140.138 Despesas Correntes 140.138 
    Articulação e Negociação 3.511.575 Despesas Correntes 3.511.575 
    Capacitação de Recursos humanos 616.381 Despesas Correntes 616.381 
    Congressos e Fóruns 526.569 Despesas Correntes 526.569 
    Consultorias de Terceiros 22.244.830 Despesas Correntes 22.244.830 
    Cursos 85.217.493 Despesas Correntes 85.217.493 
    Estudos e Pesquisas 1.156.248 Despesas Correntes 1.156.248 
    Feiras 61.686 Despesas Correntes 61.686 
    Infra-estrutura TI 130.593 Despesas Correntes 130.593 
    Melhoria de Processos 127.799 Despesas Correntes 127.799 
    Missões, Caravanas e Visitas 735.666 Despesas Correntes 735.666 
    Oportunidades de Negócios 253.998 Despesas Correntes 253.998 
    Palestras 5.572.790 Despesas Correntes 5.572.790 
    Planej. de Processos Organiz. 22.375 Despesas Correntes 22.375 
    Planej. e Desenv. de Projetos 16.313.506 Despesas Correntes 16.313.506 
    Prêmios p/ Concursos 852.075 Despesas Correntes 852.075 
    Produtos Editoriais e Software 852.702 Despesas Correntes 852.702 
    Programas para a Mídia 1.109.564 Despesas Correntes 1.109.564 
    Repasse Recursos Financeiros 6.510.142 Despesas Correntes 6.510.142 
    Rodada de Negócios 37.495 Despesas Correntes 37.495 
    Seminários, Workshops, Oficina 11.741.262 Despesas Correntes 11.741.262 
    Suporte e Produção TI 20.487 Despesas Correntes 20.487 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

          R$ 1,00
Funcional  Programática  Programa/Ação/Produto  Valor  Grupo de Despesa  Detalhamento do Valor 
23. Comércio e Serviços    SUPERAÇÃO DE RESTRIÇÕES AO ACESSO CRÉDITO E A CAPITAL DE RISCO 244.407.168    
    Acesso a Informações 119.190 Despesas Correntes 119.190 
    Acomp. de Processos e Projetos 1.155.505 Despesas Correntes 1.155.505 
    Administ. de Recursos Humanos 496.783 Despesas Correntes 496.783 
    Administração Geral 117.836 Despesas Correntes 117.836 
    Administração Patrimonial 441.155 Despesas Correntes 441.155 
    Aplicação de Recursos Financeiros 200.346.733 Inversões Financeiras 200.000.000 
        Encargos Diversos 346.733 
    Apoio em Seminários, Workshops 326.802 Despesas Correntes 326.802 
    Aporte de Recursos Financeiros 19.514.411 Despesas Correntes 19.514.411 
    Articulação e Negociação 1.806.669 Despesas Correntes 1.806.669 
    Congressos e Fóruns 646.466 Despesas Correntes 646.466 
    Consultorias de Terceiros 7.537.302 Despesas Correntes 7.537.302 
    Cursos 2.258.093 Despesas Correntes 2.258.093 
    Desenvolvimento Sistemas TI 84 Despesas Correntes 84 
    Estudos e Pesquisas 1.087.948 Despesas Correntes 1.087.948 
    Infra-Estrutura TI 288.352 Despesas Correntes 288.352 
    Oportunidades de Negócios 6.021 Despesas Correntes 6.021 
    Palestras 161.739 Despesas Correntes 161.739 
    Planej. e Desenv. de Projetos 1.213.087 Despesas Correntes 1.213.087 
    Repasse Recursos Financeiros 6.660.702 Despesas Correntes 6.660.702 
    Seminários, Workshops, Oficina 207.829 Despesas Correntes 207.829 
    Suporte e Produção TI 14.461 Despesas Correntes 14.461 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Unidade: SEBRAE

        R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
23. Comércio e Serviços    Comunicação institucional 71.458.333   
    Acesso a Informações 314.367 Despesas Correntes 314.367 
    Acomp. de Processos e Projetos 901.341 Despesas Correntes 901.341 
    Administ. de Recursos Humanos 319.378 Pessoal e Enc. Sociais 319.378 
    Administração Geral 19.205 Despesas Correntes 19.205 
    Apoio em Congressos e Fóruns 338.039 Despesas Correntes 338.039 
    Apoio em Feiras 228.814 Despesas Correntes 228.814 
    Apoio em Seminários, Workshops 60.038 Despesas Correntes 60.038 
    Articulação e Negociação 556.059 Despesas Correntes 556.059 
    Congressos e Fóruns 2.039.040 Despesas Correntes 2.039.040 
    Consultorias de Terceiros 68.826 Despesas Correntes 68.826 
    Cursos 177.384 Despesas Correntes 177.384 
    Desenvolvimento Sistemas TI 6.998 Despesas Correntes 6.998 
    Estudos e Pesquisas 28.755 Despesas Correntes 28.755 
    Feiras 32.000 Despesas Correntes 32.000 
    Melhoria de Processos 46.653 Despesas Correntes 46.653 
    Planej. e Desenv. de Projetos 3.670.027 Despesas Correntes 3.670.027 
    Produtos Editoriais e Software 1.757.129 Despesas Correntes 1.757.129 
    Programas para a Mídia 60.874.594 Despesas Correntes 60.874.594 
    Seminários, Workshops, Oficina 11.250 Despesas Correntes 11.250 
    Suporte e Produção TI 8.436 Despesas Correntes 8.436 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

          R$ 1,00
Funcional Programática   Programa/Ação/Produto   Valor   Grupo de Despesa   Detalhamento do Valor  
23. Comércio e Serviços    EXCELÊNCIA NOS PROCESSOS E COMPETÊNCIAS124.197.616    
    Acesso a Informações 4.163.895 Despesas Correntes 4.163.895 
    Acomp. de Processos e Projetos 5.210.263 Despesas Correntes 5.210.263 
    Administ. Contábil e Financeira 518.469 Encargos Diversos 518.469 
    Administ. de Recursos Humanos 78.975.928 Pessoal e Encargos Sociais 78.975.928 
    Administração Geral 298.637 Despesas Correntes 298.637 
    Administração Patrimonial 460.360 Investimentos 460.360 
    Aplicação de Recursos Financeiros 93.874 Inversões Financeiras 93.874 
    Articulação e Negociação 504.723 Despesas Correntes 504.723 
    Auditoria 1.618 Despesas Correntes 1.618 
    Capacitação Recursos Humanos 16.782.082 Despesas Correntes 16.782.082 
    Congressos e Fóruns 198.856 Despesas Correntes 198.856 
    Consultorias de Terceiros 3.974.302 Despesas Correntes 3.974.302 
    Cursos 938.166 Despesas Correntes 938.166 
    Desenvolvimento Sistemas TI 707.066 Despesas Correntes 707.066 
    Estudos e Pesquisas 1.255.052 Despesas Correntes 1.255.052 
    Infra-estrutura TI 297.788 Despesas Correntes 297.788 
    Melhoria de Processos 5.209.743 Despesas Correntes 5.209.743 
    Missões, Caravanas e Visitas 32.752 Despesas Correntes 32.752 
    Planej. e Desenv. de Projetos 1.278.198 Despesas Correntes 1.278.198 
    Planej. e Execução Orçamentária 19.200 Despesas Correntes 19.200 
    Planejamento Estratégico 714.630 Despesas Correntes 714.630 
    Prêmios p/ Concursos 23.544 Despesas Correntes 23.544 
    Produtos Editoriais e Software 27.000 Despesas Correntes 27.000 
    Programas para a Mídia 52.566 Despesas Correntes 52.566 
    Recrutamento e Seleção de RH 838.552 Despesas Correntes 838.552 
    Repasse Recursos Financeiros 263.800 Despesas Correntes 263.800 
    Seminários, Workshops, Oficina 1.304.265 Despesas Correntes 1.304.265 
    Suporte e Produção TI 52.287 Despesas Correntes 52.287 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade:
SEBRAE

          R$ 1,00
Funcional Programática  Programa/Ação/Produto  Valor  Grupo de Despesa  Detalhamento do Valor 
23 Comércio e Serviços    CAPACITAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES81.323.294    
    Acesso a Informações 14.918.950 Despesas Correntes 14.918.950 
    Acomp. de Processos e Projetos 5.102.510 Despesas Correntes 5.102.510 
    Administ. de Recursos Humanos 786.942 Pessoal e Encargos Sociais 786.942 
    Administração Geral 555.970 Despesas Correntes 555.970 
    Administração Patrimonial 60.000 Investimentos 60.000 
    Apoio em Congressos e Fóruns 601 Despesas Correntes 601 
    Apoio em Feiras 315.190 Despesas Correntes 315.190 
    Apoio em Missões 17.410 Despesas Correntes 17.410 
    Apoio em Rodadas de Negócios 13.930 Despesas Correntes 13.930 
    Apoio em seminários, Workshops 66.465 Despesas Correntes 66.465 
    Articulação e Negociação 5.878.202 Despesas Correntes 5.878.202 
    Assessoramento Jurídico 8.750 Despesas Correntes 8.750 
    Congressos e Fóruns 161.958 Despesas Correntes 161.958 
    Consultorias de Terceiros 4.344.519 Despesas Correntes 4.344.519 
    Cursos 672.554 Despesas Correntes 672.554 
    Desenvolvimento Sistemas TI 99.600 Despesas Correntes 99.600 
    Estudos e Pesquisas 24.802.965 Despesas Correntes 24.802.965 
    Feiras 71.859 Despesas Correntes 71.859 
    Infra-estrutura TI 169.408 Despesas Correntes 169.408 
    Melhoria de Processos 748.815 Despesas Correntes 748.815 
    Missões, Caravanas e Visitas 547.424 Despesas Correntes 547.424 
    Oportunidades de Negócios 153.847 Despesas Correntes 153.847 
    Palestras 868.560 Despesas Correntes 868.560 
    Planej. e Desenv. de Projetos 3.777.557 Despesas Correntes 3.777.557 
    Prêmios p/ Concursos 199.001 Despesas Correntes 199.001 
    Produtos Editoriais e Software 9.073.221Despesas Correntes 9.073.221 
    Repasse Recursos Financeiros 5.576.237 Despesas Correntes 5.576.237 
    Programas para a Mídia 541.377 Despesas Correntes 541.377 
    Seminários, Workshops, Oficina 1.777.421 Despesas Correntes 1.777.421 
    Suporte e Produção de TI 12.051 Despesas Correntes 12.051 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

          R$ 1,00
Funcional Programática   Programa/Ação/Produto   Valor   Grupo de Despesa   Detalhamento do Valor  
23 Comércio e Serviços    SUPORTE DECISÓRIO E ADMINISTRATIVO672.618.772    
    Acesso a Informações 282.699 Despesas Correntes 282.699 
    Acomp. de Processos e Projetos 20.017.350 Despesas Correntes 20.017.350 
    Administ. Contábil e Financeira 133.354.782 Inversões Financeiras 65.738.198 
        Encargos Diversos 67.616.584 
    Administ. de Recursos Humanos 240.992.689 Despesas Correntes 9.394.042 
        Pessoal e Encargos Sociais 231.598.647 
    Administração Geral 68.401.909 Inversões Financeiras 32.518.992 
        Despesas Correntes 35.882.917 
    Administração Patrimonial 10.259.956 Investimentos 10.259.956 
    Aplicação de Recursos Financeiros 79.156.359 Inversões Financeiras 79.156.359 
    Apoio em Feiras 253.329 Despesas Correntes 253.329 
    Articulação e Negociação 2.419.156 Despesas Correntes 2.419.156 
    Assessoramento Jurídico 2.452.422 Despesas Correntes 2.452.422 
    Auditoria 2.536.236 Despesas Correntes 2.536.236 
    Capacitação Recursos Humanos 228.233 Despesas Correntes 228.233 
    Congressos e Fóruns 81.912 Despesas Correntes 81.912 
    Consultorias de Terceiros 794.994 Despesas Correntes 794.994 
    Cursos 247 Despesas Correntes 247 
    Desenvolvimento Sistemas TI 8.031.462 Despesas Correntes 8.031.462 
    Estudos e Pesquisas 2.857.300 Despesas Correntes 2.857.300 
    Infra-estrutura TI 19.131.749 Despesas Correntes 19.131.749 
    Melhoria de Processos 115.548 Despesas Correntes 115.548 
    Planej. e Desenvolvimento de Projetos 12.004.534 Despesas Correntes 12.004.534 
    Planej. e Execução Orçamentária 1.668.186 Despesas Correntes 1.668.186 
    Planejamento Estratégico 342.999 Despesas Correntes 342.999 
    Programas para a Mídia 172.159 Despesas Correntes 172.159 
    Repasse Recursos Financeiros 63.024.982 Despesas Correntes 63.024.982 
    Seminários, Workshops, Oficina 347.334 Despesas Correntes 347.334 
    Suporte e Produção TI 3.690.246 Despesas Correntes 3.690.246 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

        R$ 1,00
Funcional Programática   Programa/Ação/Produto   Valor   Grupo de Despesa   Detalhamento do Valor  
23 Comércio e Serviços    INOVAÇÃO E APOIO TECNOLÓGICO197.245.157    
    Acesso a Informações 494.486 Despesas Correntes 494.486 
    Acomp. de Processos e Projetos 17.277.271 Despesas Correntes 17.277.271 
    Administ. Contábil e Financeira 1.351.135 Encargos Diversos 1.351.135 
    Administ. de Recursos Humanos 1.095.850 Pessoal e Encargos Sociais 1.095.850 
    Administração Geral 397.187 Despesas Correntes 397.187 
    Administração Patrimonial 215.015 Investimentos 215.015 
    Apoio em Congressos e Fóruns 10.538 Despesas Correntes 10.538 
    Apoio em Feiras 224.188 Despesas Correntes 224.188 
    Apoio em Missões 165.093 Despesas Correntes 165.093 
    Apoio em Seminários, Workshops 2.114.646Despesas Correntes 2.114.646 
    Articulação e Negociação 1.554.666 Despesas Correntes 1.554.666 
    Capacitação Recursos Humanos 1.005.989 Despesas Correntes 1.005.989 
    Congressos e Fóruns 71.638 Despesas Correntes 71.638 
    Consultorias de Terceiros 79.053.843 Despesas Correntes 79.053.843 
    Cursos 11.204.802 Despesas Correntes 11.204.802 
    Desenvolvimento Sistemas TI 30.000 Despesas Correntes 30.000 
    Estudos e Pesquisas 2.149.392 Despesas Correntes 2.149.392 
    Feiras 340.474 Despesas Correntes 340.474 
    Infra-estrutura TI 781.948 Despesas Correntes 781.948 
    Melhoria de Processos 3.156.377 Despesas Correntes 3.156.377 
    Missões, Caravanas e Visitas 2.050.879 Despesas Correntes 2.050.879 
    Oportunidades de Negócios 37.178 Despesas Correntes 37.178 
    Palestras 1.203.101 Despesas Correntes 1.203.101 
    Planej. e Desenv. de Projetos 27.898.499 Despesas Correntes 27.898.499 
    Prêmios p/ Concursos 1.304.910 Despesas Correntes 1.304.910 
    Produtos Editoriais e Software 1.148.369Despesas Correntes 1.148.369 
    Programas para a Mídia 389.240 Despesas Correntes 389.240 
    Recrutamento e Seleção de RH 30.373 Despesas Correntes 30.373 
    Repasse Recursos Financeiros 36.746.355 Despesas Correntes 36.746.355 
    Rodadas de Negócios 277.850 Despesas Correntes 277.850 
    Seminários, Workshops, Oficina 3.430.299 Despesas Correntes 3.430.299 
    Suporte e Produção TI 33.566 Despesas Correntes 33.566 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

          R$ 1,00
Funcional Programática   Programa/Ação/Produto   Valor   Grupo de Despesa   Detalhamento do Valor  
23. Comércio e Serviços    CRIAÇÃO DE AMBIENTE INSTITUCIONAL E LEGAL FAVORÁVEL70.408.339    
    Acesso a Informações 1.034.288 Despesas Correntes 1.034.288 
    Acomp. de Processos e Projetos 14.342.965 Despesas Correntes 14.342.965 
    Administ. de Recursos Humanos 981.812 Despesas Correntes 41.874 
        Pessoal e Enc. Soc. 939.938 
    Administração Geral 364.635 Despesas Correntes 364.635 
    Administração Patrimonial 824.300 investimento 824.300 
    Aplicação de Recursos Financeiros 505.183 Despesas Correntes 450.846 
        Encargos Sociais 54.337 
    Apoio em Congressos e Fóruns 1.062.638 Despesas Correntes 1.062.638 
    Apoio em Feiras 538.830 Despesas Correntes 538.830 
    Apoio em Missões 163.288 Despesas Correntes 163.288 
    Apoio em Seminários, Workshops 442.126Despesas Correntes 442.126 
    Articulação e Negociação 15.122.680 Despesas Correntes 15.122.680 
    Assessoramento Jurídico 105.224 Despesas Correntes 105.224 
    Auditoria 51.000 Despesas Correntes 51.000 
    Capacitação Recursos Humanos 16.000 Despesas Correntes 16.000 
    Congressos e Fóruns 730.125 Despesas Correntes 730.125 
    Consultorias de Terceiros 7.691.260 Despesas Correntes 7.691.260 
    Cursos 591.451 Despesas Correntes 591.451 
    Desenvolvimento Sistemas TI 42.991 Despesas Correntes 42.991 
    Estudos e Pesquisas 4.122.394 Despesas Correntes 4.122.394 
    Feiras 79.838 Despesas Correntes 79.838 
    Infra-estrutura TI 15.987 Despesas Correntes 15.987 
    Melhoria de Processos 77.000 Despesas Correntes 77.000 
    Missões, Caravanas e Visitas 362.044 Despesas Correntes 362.044 
    Oportunidades de Negócios 99.340 Despesas Correntes 99.340 
    Palestras 1.057.087 Despesas Correntes 1.057.087 
    Planej. e Desenv. de Projetos 9.740.716 Despesas Correntes 9.740.716 
    Planejamento Estratégico 803 Despesas Correntes 803 
    Prêmios p/ Concursos 1.091.330 Despesas Correntes 1.091.330 
    Produtos Editoriais e Software 539.232Despesas Correntes 539.232 
    Repasse Recursos Financeiros 5.621.537 Despesas Correntes 5.621.537 
    Rodada de Negócios 17.070 Despesas Correntes 17.070 
    Seminário, Workshops, Oficina 2.963.524 Despesas Correntes 2.963.524 
    Suporte e Produção TI 9.641 Despesas Correntes 9.641 

ANEXO IV
Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: SEBRAE

R$ 1,00

Despesa  
Especificação  Parcial  Total  Especificação  Parcial  Total 
RECEITAS CORRENTES    1.863.023.562  DESPESAS CORRENTES    1.473.115.565 
Receita de Contribuições  677.108.000    Pessoal e Encargos Sociais  316.435.663   
Receita Patrimonial  137.295.687    Despesas Correntes  1.085.943.679   
Receita Industrial    Encargos Diversos  70.736.223   
Receita de Serviços  66.232.541         
Transferências Correntes  24.377.788         
Outras Receitas Correntes  958.009.546         
      SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE    389.907.997 
TOTAL  1.863.023.562    TOTAL     
RECEITAS DE CAPITAL    DESPESAS DE CAPITAL     
         
Operações de Crédito    Investimentos  15.986.934   
Alienação de Bens    Inversões Financeiras  373.921.063   
Outras Receitas de Capital    Amortização da Dívida   
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE           
TOTAL    TOTAL    389.907.997 
    Resumo       
Receitas Correntes  1.863.023.562  Despesas Correntes  1.443.115.565     
Receitas de Capital  Despesas de Capital  389.907.997     
Total  1.863.023.562  Total  1.863.023.562